O Conselhor de Estado publicou recentemente o “Plano Geral para Aprofundamento de Cooperação Abrandente Entre Guangdong, Hong Kong e Macau em Nansha” (daqui em diante Plano Geral para Nansha”), onde é mencionado que esta cidade portuária será transformada numa plataforma estratégica da Área da Grande Baía para colaboração com Hong Kong e Macau. De acordo com o Diário de Povo, esta decisão vem dar seguimento à proposta para a criação de zonas de cooperação em Hengqin e Qianhai: “Uma grande decisão do Comité Central do Partido e do Conselho de Estado sobre a direcção do desenvolvimento da Grande Baía numa perspectiva ampla e estratégica, para enriquecer o Princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, promover a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau e melhor integrar as duas cidades no desenvolvimento nacional”
O Plano Geral para Nansha irá cobrir toda a área do distrito de Nansha, Guangzhou, com um total de 803 quilómetros quadrados. As primeiras zonas a serem implementadas no plano serão a Baía de Nansha, o Centro Qingsheng e o Centro Nansha, totalizando cerca de 23 quilómetros quadrados, numa região com acesso a Hong Kong através do seu sistema de transportes.
O objetivo a curto prazo é que até 2025 seja possível melhorar os mecanismos e sistemas de inovação científica e tecnológica para Guangdong, Hong Kong e Macau em Nansha, aprofundar o nível de cooperação de empreendedorismo e emprego jovem, acelerar a concentração de recursos de qualidade em áreas como educação e saúde e criar um novo centro onde a juventude de Hong Kong e Macau possa viver e trabalhar com base na lei de mercado.
Posteriormente, espera-se que até ao ano de 2035 se consiga aprofundar a capacidade de Nangsha em transferir e transformar estes sucessos também nas áreas da ciência e tecnologia, além de contribuir para a fixação de um maior número de residentes de Hong Kong e Macau na região e transformar-se numa plataforma para cooperação abrangente entre Guangdong, Hong Kong e Macau.
Para atingir estes objetivos, o Plano Geral para Nansha define cinco metas: cooperação industrial em inovação e tecnologia, criação de uma plataforma para emprego e empreendedorismo jovem, um novo nível de abertura internacional, uma plataforma para ligação e conectividade entre sistemas legais e de regulação e desenvolvimento urbano de alta qualidade, para uma maior inovação conjunta nas áreas da ciência e tecnologia entre Guangdong, Hong Kong e Macau.
O Porto de Nansha é o principal terminal do Porto de Guangzhou. De acordo com o Portal da Área da Grande Baía, desde novembro de 2021, o Porto de Nansha abriu portas a mais de 130 rotas internacionais, entre estas mais de 110 fazem ainda parte da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, provando que este ponto se tornou num centro portuário para transporte de contentores de África, Sudeste Asiático e Mediterrâneo.
O jornal Nanfang Daily salienta ainda que com Nansha no centro, é possível ter acesso a 11 cidades da Grande Baía e cinco grandes aeroportos internacionais num raio de 100 quilómetros. Em 2017, o 12º Congresso Partidário em Guangdong propôs o desenvolvimento de Nansha como sub-centro de Guangzhou, assumindo a função de ponto de ligação da cidade.
A comunicação social publicou ainda que este ano o Laboratório Sul de Ciência e Engenharia Marinha de Guangdong, em Nansha, completou uma concessão de investigação no valor de 38 milhões de renminbis à Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong para projetos de pesquisa da província. O financiamento vem da cidade de Guangzhou e das autoridades distritais, já distribuído sete vezes ao longo dos últimos três anos, totalizando cerca de 119 milhões de renminbis.
Nansha conseguiu ainda criar colaborações com 172 entidades, incluindo departamentos governamentais, universidades e associações sociais e comerciais em Hong Kong e Macau, com um total de 2000 estágios para alunos de Hong Kong e Macau. Existem já 10 bases, com mais de 300 equipas contratadas para trabalhar em projetos de inovação jovem em Hong Kong e Macau.
Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin promove benefícios fiscais
É importante mencionar que o Plano Geral para Nansha, do Conselho de Estado, menciona a fortificação de inovação conjunta entre Guangdong, Hong Kong e Macau para cultivo e desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia, assim como “reduções no imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas para 15% de empresas nas indústrias incentivadas”.
Refira-se que a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin implementou recentemente uma medida de benefícios fiscais de “duplos 15 por cento”, ou seja, em que o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em certas indústrias elegíveis será reduzido para 15 por cento. Estarão também isentos do imposto sobre rendimentos de pessoas singulares acima dessa taxa os quadros qualificados de excelência e em escassez de origem nacional e estrangeira que trabalhem na Zona de Cooperação. Para estes residentes de Macau que trabalhem na Zona de Cooperação, será isenta a porção que ultrapasse a sua obrigação fiscal em Macau. O catálogo de isenções fiscais para imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas duplicou, cobrindo agora 150 itens em 9 categorias.
