Devido ao impacto da pandemia e de outros fatores nos últimos anos, a economia tem sofrido imenso. A indústria do jogo especialmente, com vários salões VIP a encerrarem e casinos-satélites a comunicarem dificuldades. Especialmente depois de o Grand Emperor Hotel Macau anunciar que irá terminar a sua atividade de jogo no próximo mês, vários rumores sobre o encerramento de uma série de outros casinos está a preocupar os trabalhadores, que receiam perder o seu ganha pão.
Atualmente, existem 22 casinos satélite. Inicialmente, a revisão da lei exigia que estivessem localizados na propriedade da sua concessionária, apesar da maioria não preencher este requisito. Essa obrigação iria causar um impacto gigantesco sobre a indústria, funcionários e ambiente comercial. Os últimos ajustes legais vieram otimizar o sistema de funcionamento destes estabelecimentos, garantindo também que toda a indústria seja regulada, sendo minimizado o impacto nos intervenientes, funcionários, e espaço comercial relacionado.
Todavia, não sabendo quais os objetivos de cada um destes casinos-satélites, esperamos que o Governo continue a supervisionar a indústria e a comunicar com os seus intervenientes, com uma boa gestão e promoção das concessionárias e casinos-satélites, sem esquecer a sua responsabilidade social. É importante salvaguardar a subsistência destes trabalhadores e assumir um papel relevante na estabilidade da nossa sociedade, como se fosse uma grande indústria.
A revisão da lei indica ainda que caso um casino-satélite seja encerrado por motivos legais ou razões contratuais, por decisão da sua gerência ou violação legal, não poderá retomar atividade no mesmo local.
Por isso, apelamos a toda a indústria que aproveite a oportunidade que lhe é oferecida.
O novo documento indica ainda a importância do interesse público, especialmente com a expansão no mercado estrangeiro. Sujeito à análise da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, o Gabinete do Chefe do Executivo poderá isentar a concessionária das suas responsabilidades na área da cultura, educação, desenvolvimento urbano, promoção de turismo e segurança social.
É importante compreender que, a longo prazo, a dependência da indústria do jogo nos mercados do Interior da China e Hong Kong fez com que a mesma desenvolvesse poucas oportunidades de expansão, juntamente com as baixas contribuições do jogo em Macau em comparação com as de outros mercados, que não atrai novos clientes. O Governo espera, por isso, que a alteração à lei incentive as concessionárias a procurarem mais clientes internacionais. Porém, estas alterações não devem influenciar a proporção de fundos direcionados à segurança social.
A contribuição social atual é baixa, e em grande parte depende do Governo. Cerca de um por cento advém da comparticipação orçamental do Orçamento da RAEM, três por cento do saldo da execução do orçamento central da RAEM de cada ano económico findo e 1,8 por cento das contribuições do jogo. Com uma sociedade em envelhecimento, os custos do sistema de segurança social irão inevitavelmente aumentar. Por essa mesma razão é que ao longo dos últimos anos vários deputados têm expressado a sua vontade em ver uma alteração legislativa que aumente a proporção da receita do jogo investida na segurança social, de forma a garantir os recursos necessários para o seu futuro. Contudo, o Governo não só rejeitou esta sugestão, como apresenta até a possibilidade de reduzir os fundos.
Sendo que aumentos nos benefícios de aposentação, seguro de invalidez e segurança social seguem parâmetros diferentes, são altamente influenciados pelas poupanças e financiamento do Fundo de Segurança Social. Por essa razão é que é tão importante refletir sobre o assunto. Ao exigir que estes fundos permaneçam, com um possível aumento na proporção da receita do jogo investido no Fundo de Segurança Social, poderão ser consolidados os recursos necessários à sua operação e garantir que os residentes recebem as suas pensões e outras proteções sociais.
*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Federação das Associações dos Operários de Macau
