Abordagem múltipla para a proteção dos direitos dos trabalhadores - Plataforma Media

Abordagem múltipla para a proteção dos direitos dos trabalhadores

A taxa de desemprego da população local é de 4,5 por cento, tendo esta percentagem registado um crescimento de 0,2 por cento. O número total de desempregados fixou-se em 13.300 pessoas, um número que também aumentou em cerca de 500, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Com uma recuperação económica mais difícil do que o esperado, várias empresas acabam por encerrar ou reduzir o seu número de trabalhadores. Acresce ainda que, com o ano letivo a chegar ao fim, é expectável que o número de desempregados continue a aumentar.

A taxa de desemprego entre os residentes atingiu um número nunca antes visto desde 2009. Além de o Governo ter iniciado o plano de comparticipação pecuniária a 1 de abril deste ano, encetou também uma terceira ronda de benefícios de consumo por meio eletrónico, de forma a aliviar o fardo das despesas diárias sobre a população.

Contudo, são necessárias medidas de apoio concretas e sólidas, que vão além do auxílio financeiro temporário, para os residentes que perderam o emprego por causa da pandemia ou que não conseguiram entrar no mercado de trabalho durante este período. Todos os setores da comunidade, incluindo o Executivo, devem dar atenção a estes problemas de mão de obra, especialmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

Em fevereiro deste ano, Macau contou com menos 28.096 empregados estrangeiros do que no período pré-pandemia, segundo dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Porém, muita desta mão de obra saiu de Macau devido ao encerramento de uma série de empresas ou à sua redução, algo que tem efeito limitado na situação de emprego dos residentes.

Atualmente, entre os 168.442 trabalhadores estrangeiros, 23.676 fazem parte da indústria do jogo. Contudo, não existem informações concretas sobre quantas destas posições poderão ser ocupadas por residentes.

Tendo em consideração a dificuldade de se prever o fim da pandemia, além das medidas de auxílio financeiro já implementadas, temos de apoiar os desempregados na área de trabalho para conseguir de facto auxiliar a população nestes tempos difíceis. O Governo poderá, a curto prazo, encabeçar medidas de apoio financeiro direcionadas especialmente à população desempregada, para ajudar a garantir a subsistência deste grupo. Ao mesmo tempo, devemos reavaliar o número de expatriados e imigrantes empregados nas grandes indústrias. Deve ser criado ainda um mecanismo de saída para os mesmos, sendo oferecidos mais postos de trabalho aos residentes. É necessário apoiar também o emprego através de várias atividades de oferta e procura de trabalho.

A longo prazo, o Executivo pode reforçar mecanismos, como o Plano de Formação Subsidiada e o Plano de Estágio, enquanto medidas de auxílio eficazes e de criação de emprego.

Através destes critérios, os residentes poderão alargar as suas oportunidades, desenvolver competências, aprender com várias experiências e criar as condições ideais para o desenvolvimento da sua carreira futura. Assim será resolvida a questão do desemprego entre os residentes a longo prazo.

*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Aliança de Povo de Instituição de Macau

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