Prioridade para residentes locais no setor de emprego público - Plataforma Media

Prioridade para residentes locais no setor de emprego público

O relatório de 2009 da Organização Internacional do Trabalho durante a reunião dos G20 sobre a “Situação de Emprego Nacional e Medidas de Proteção em Resposta à Crise Económica Global” afirma que à medida que o mercado do setor privado enfraquece, o governo, como último recurso, assume a posição de empregador para ajudar a manter vários empregos e a apoiar a procura total.

A construção pública é um dos principais motores do desenvolvimento social. A curto prazo consegue estimular a economia e aumentar a procura de emprego a nível nacional, a longo prazo poderá ajudar a poupar capital social, para promover investimentos privados e melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com o Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) publicado recentemente pelo governo da RAEM, foi definido um orçamento inicial de 18,32 mil milhões de patacas para promoção da criação de infraestruturas, habitação pública e instalações municipais e novos edifícios. Em comparação com o orçamento para o ano de 2021, houve um crescimento de quase 2 mil milhões de patacas.

O governo tem gradualmente alargado o orçamento direcionado a obras publicas numa tentativa de proteger a estabilidade económica durante a pandemia, contudo, é importante refletir sobre a proporção deste orçamento de quase 20 mil milhões de patacas que de facto chegará aos bolsos da população.

De acordo com os dados fornecidos pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre o emprego na indústria de construção, no quarto trimestre de 2021, o número total de cidadãos envolvidos nesta indústria totalizava 63 862, sendo que 30 362, ou 47,5%, eram trabalhadores estrangeiros. A proporção de mão de obra estrangeira nesta indústria em Macau é quase 50%, o que prova que o investimento em obras públicas não é a forma mais adequada de oferecer prioridade aos trabalhadores locais. Segundo o 5º ponto (“Prioridade”) do Artigo 2º “Princípios gerais” da Lei n.º 21/2009 sobre “Contratação de trabalhadores não residentes”, é oferecida prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, tanto na contratação como na manutenção do mesmo. Contudo, avaliando a atual quota de trabalhadores na indústria de construção, o governo não implementou esta medida com o objetivo de oferecer prioridade aos trabalhadores locais como dita a lei.

O prognóstico para a economia de Macau continua incerto à medida que a pandemia se arrasta, todavia, como foi exposto anteriormente, esta indústria conta com um grande número de mão de obra estrangeira, a maioria dos quais não são profissionais. A taxa de desemprego chegou recentemente a um pico de 4,5% e continua a crescer. Por isso proponho que, de forma a garantir que este capital social é usado para oferecer prioridade a trabalhadores locais, o governo reveja a sua legislação atual sobre trabalhadores estrangeiros, assuma uma posição ativa no desenvolvimento de recursos de mão de obra locais, aprendendo com experiências nestes locais de trabalho, desenvolva a formação de recursos humanos nesta área e ofereça prioridade à contratação de trabalhadores locais. Só assim conseguirá provar à comunidade que está a proteger o emprego local e a determinação do governo em acelerar a otimização de um mecanismo de atenuação da dependência em mão-de-obra externa.

*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

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