O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a desafiar o STF (Supremo Tribunal Federal) e concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O processo contra Silveira também colocou no centro das críticas de apoiadores do governo o ministro André Mendonça, indicado ao tribunal por Bolsonaro sob argumento de ser “terrivelmente evangélico” e alinhado ao mandatário.
O caso ainda fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar no Supremo que deputados tenham a palavra final sobre a perda de mandato de colegas condenados.
O indulto individual foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta quinta-feira (21). Minutos antes, o presidente anunciou o perdão em transmissão nas redes sociais ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ele argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação.
Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro voltou a ler o texto do indulto e também citou as motivações que embasaram a concessão do benefício. “Nós nos fundamentamos em ações, em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes“, afirmou o presidente, citando argumentação usada pelo magistrado em ação no Supremo.
O presidente disse que a clemência é “medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição”.
Por causa de ataques aos membros do Supremo, o parlamentar foi condenado por 10 votos a 1. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques, também nomeado por Bolsonaro, divergiu e defendeu a absolvição do parlamentar.
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