Vem aí uma nova ronda do cartão de consumo em Macau. Contudo, o modelo irá diferir das rondas anteriores, adiantou o Secretário para a Economia e Finanças, dizendo ainda que precisa de “algum tempo” para apresentar um plano concreto à Assembleia Legislativa. Ao PLATAFORMA, Eilo Yu, analista político, revela que pode estar em causa uma mudança de objetivo
O Secretário para a Economia e Finanças revelou na sexta-feira que será lançada uma nova ronda de cartões de consumo eletrónico. O anúncio não foi ao detalhe, referindo
apenas que será diferente das anteriores, e que precisa de “algum tempo para explicar as especificidades subjacentes” do plano à Assembleia Legislativa.
Contudo, deu uma garantia: o cartão permitirá que o mercado interno consiga ter fluxo adicional, bem como “garantir o emprego ou até criar algum”. O cartão de consumo eletrónico foi uma das primeiras medidas a ser implementadas pelo Governo para combater a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Leia mais sobre o assunto: Cartão de consumo vai estimular economia de Macau
Em 2020, as autoridades revelaram pela primeira vez um plano de cartões de consumo, que foi dividido em duas fases, e que ascendeu a 8 mil patacas entregues aos residentes locais. Posteriormente, em 2021, o Governo anunciou uma terceira ronda de cartões de consumo, já com algumas alterações: cada residente permanente ou não permanente recebeu 5 mil patacas mais 3 mil patacas em descontos imediatos.
Segundo dados oficiais lançados em novembro do ano passado, o programa em 2021 originou 70 milhões de transações. No total, foram injetadas no mercado local 4,8 mil milhões de patacas, das quais 3,2 mil milhões beneficiaram pequenas e médias empresas. A maior proporção das transações envolveu o setor da “restauração e bebidas” (22,6 por cento do total), seguindo-se os produtos de supermercados (18,5 por cento).
Um ‘analgésico’ para o descontentamento
Em declarações ao PLATAFORMA, Eilo Yu, professor-associado do Departamento de Governo e Administração Pública da Universidade de Macau, acredita que o recente encerramento das salas VIP e casinos-satélite, juntamente com a distribuição de vales de consumo de 10 mil dólares em Hong Kong a partir de abril, criou uma pressão social e política sobre toda a comunidade para exigir mais do plano de benefícios.
Eilo Yu explica que desde o Plano de Comparticipação Pecuniária, iniciado em 2008, o Governo da RAEM tem procurado resolver problemas políticos através de medidas económicas, com a distribuição direta de valores monetários como ‘analgésico’ para o descontentamento político. Para o académico, esta situação prova a existência
de uma grande pressão sobre o Governo para continuar a distribuir dinheiro, e “sempre cada vez mais”, ignorando a situação económica.
“Quando o Plano de Comparticipação Pecuniária teve início em 2008, Macau vivia um período económico relativamente positivo, sendo o plano uma forma de partilhar os frutos desse sucesso. Atualmente, devido a
todos os problemas económicos, voltámos a distribuir dinheiro, mas não nos contentamos com a comparticipação pecuniária, precisamos também de distribuir cartões de consumo eletrónico”, evidencia.
O analista salienta também que a taxa de desemprego em Macau está a crescer gradualmente, enquanto o rendimento mediano desce. “Em particular, houve um grande declínio no grupo de pessoas com um rendimento mensal abaixo das 40 mil patacas. São todos estes fatores que contribuem para um fraco clima económico entre a comunidade.
Não nos contentamos
Eilo Yu
com a comparticipação
pecuniária, precisamos
também de distribuir
cartões de consumo
Devemos ficar preocupados com o acelerar da descida do rendimento médio? É algo que vale a pena considerar”. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de desemprego em Macau atingiu os 2,9 por cento no terceiro trimestre de 2021, crescendo até aos 3,2 por cento em janeiro deste ano. Já
a taxa de desemprego para residentes locais aumentou para 4,2 por cento.
Possível mudança de objetivo
Como resultado da situação epidémica, nos últimos dois anos o Governo tem tentado impulsionar o consumo local a curto prazo através de um sistema de benefícios que ajude a atenuar a dor da recessão económica. Todavia, Eilo Yu, que tem estudado os sistemas políticos e de administração pública, acredita que com o número crescente
de pessoas desempregadas, o nível de rendimento da população a decrescer e inflação a aumentar, o plano de benefícios para consumo está a transformar-se numa forma de o Governo distribuir dinheiro pela população e aliviar a pressão monetária que sofre atualmente. O principal objetivo, ao contrário dos últimos dois anos, poderá não ser o impulso da economia local através do consumo, mas sim garantir que a população não é gravemente afetada pela recessão económica.
Leia mais sobre o assunto: Macau regista taxa de desemprego de 2,9% no segundo trimestre
Eilo Yu estima ainda que os ajustes feitos à mais recente ronda de benefícios para consumo não serão significativos, dando o exemplo do que está ser praticado em Hong Kong, que desde abril de 2020, limitou a distribuição dos vales de consumo a pessoas atualmente a residir na cidade, excluindo os residentes que deixaram a Região Administrativa Especial antes dessa data. Porém, salienta que essa medida não teria grande impacto na redução de custos do Governo.
Economistas em declarações ao Ou Mun Tin Toi também partilharam as suas ideias. Lei Cheok Kuan, presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, sugere que a quantia do plano de consumo eletrónico seja aumentada entre 2 a 10 mil patacas, com o seu período de utilização a ser estendido para nove meses.
Por outro lado, o presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lap, afirma que apesar da última fase do plano ter deixado um impacto positivo no consumo, este não atingiu o esperado. Por essa razão, propõe que o Governo considere reduzir o montante inicial entre 500 a 1000 patacas, para assim conseguir aumentar a quantia do desconto aplicado.
Propõe ainda a extensão do período de uso destes cartões, medida que considera importante para impulsionar o consumo entre aqueles que tiverem possibilidades para tal. O mesmo salienta que com o Governo a informar que o défice orçamental para os próximos três anos atingiu as 125 mil milhões de patacas, é essencial que os fundos
dos públicos sejam usados de forma prudente. Caso a quantia monetária no plano seja reduzida, espera que a população consiga ultrapassar essas dificuldades em conjunto e de forma racional.
