O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, assinaram um decreto que amplia as possibilidades de pagamento de gratificação de representação aos militares, um benefício que incrementa de 2% a 10% o valor da remuneração básica.
Viagens de representação, que garantem o benefício, passam a contemplar eventos culturais e desportivos. Militares fora da sede para nove tipos de serviços –como de manutenção e avaliação de produtos de defesa– também poderão receber a gratificação em caráter eventual.
O decreto foi assinado no último dia 17 e publicado no “Diário Oficial” da União do dia seguinte. Ele revoga um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) de 2 de maio de 2016, que já ampliava as possibilidades de pagamento da gratificação de representação.
O Ministério da Defesa afirmou, em nota, que o decreto não traz inovação sobre o pagamento da gratificação em razão do exercício de cargos de comando, direção ou chefia. “Não haverá novos impactos financeiros”, disse.
A pasta, porém, não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o impacto aos cofres públicos com as novas possibilidades de pagamentos, sobre quanto é gasto hoje e sobre quantos militares já recebem e poderão passar a receber o benefício.
Procurado, o Ministério da Economia também não se manifestou.
Quando regulamentou a benesse, em 2016, Dilma tentava se garantir no cargo de presidente.
Em 17 de abril daquele ano, a Câmara já havia autorizado a instauração do processo de impeachment da petista. E, em 12 de maio, dez dias após o decreto, o Senado aprovou a abertura do processo, com afastamento provisório da então presidente. Ela foi destituída de vez em 31 de agosto de 2016.
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