Em parceria com a Universidade Católica Portuguesa, o escritório de advocacia Rato, Ling, Lei&Cortés | Lektou, irá disponibilizar um curso avançado sobre apostas desportivas, entre 5 de abril e 19 de maio, com a presença de especialistas de renome internacional.
O curso avançado, que resulta de uma parceria entre a Universidade Católica Portuguesa e a firma de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés | Lektou, irá proporcionar aos participantes educação sobre as questões legais e regulamentares relacionadas com a indústria das apostas desportivas, com particular ênfase na Europa e nos Estados Unidos.
Contando com a presença de alguns dos melhores académicos e especialistas do mundo na matéria, o objetivo primordial do curso avançado é o de apetrechar os profissionais do direito e da indústria com as ferramentas necessárias para a sustentabilidade da indústria, cuja regulação deve dar resposta aos desafios que se avizinham.
“Visto que, no âmbito da parceria com a Católica já tínhamos dado um seminário sobre o jogo. Neste queremos ser mais específicos e especializados”, diz ao PLATAFORMA o coordenador do curso, Pedro Cortés, acrescentando que “Portugal e a Católica podem ser um bom pólo na matéria das apostas desportivas”.
Universo que requer especialização
As apostas desportivas requerem profissionais qualificados, e surge a oportunidade de uma maior compreensão das várias áreas da indústria, que é significativamente especializada e se desenvolve de uma forma contínua e rápida. “Nos últimos anos houve um desenvolvimento muito grande na área das apostas desportivas. Em Portugal, por exemplo, temos 11 operadoras”, analisa o também advogado especialista em jogo.
Os objetivos do curso passam por fornecer aos participantes informação essencial sobre a indústria de apostas desportivas, com ênfase nas diferentes estruturas, leis, e regulamentos; compreender a interpretação e aplicação de leis e regulamentos, o jargão e conceitos legais das apostas desportivas e a sua inserção na indústria global do jogo; e desenvolver competências e ter acesso a ferramentas que serão importantes para a sua prática legal na indústria das apostas desportivas.
O curso será lecionado em inglês e num horário que facilite a participação de interessados do Brasil, outro mercado de apostas desportivas que tem crescido exponencialmente. “Apercebi-me que na Europa quase que não existem cursos de apostas desportivas. Existem estudos universitários sobre a matéria, mas cursos especializados para reguladores, advogados, juristas, assessores do Governo, juízes e mestrados, não há. Portanto queremos criar essa massa crítica. Fomos ambiciosos em lecionar o curso em inglês, mas serve como convite a interessados de outros países”, reitera Pedro Cortés.
Evolução das apostas desportivas
A indústria das apostas desportivas tem crescido nos últimos anos. Em Portugal, por exemplo, o relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade que supervisiona e regula a atividade de jogo online no país, indica que a categoria de apostas desportivas online atingiu os 423,8 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021. Face ao período homólogo de 2020, representa um crescimento de 284 por cento, altura em que o volume de apostas se ficava pelos 149,2 milhões de euros.
Esta evolução da indústria foi sustentada por um igual crescimento no número de apostadores. No primeiro trimestre de 2020, o SRIJ identificou cerca de 440 mil jogadores, enquanto que, passado um ano, esse número cresceu para os 770 mil.
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Já na Europa, a EGBA (European Gaming and Betting Association) estima que em 2025 as apostas desportivas representem 33,6 por cento de toda a atividade de jogo.
No Brasil avança-se também decisivamente para a legalização de toda a atividade de jogo. Atualmente em discussão no Senado, os promotores do normativo pretendem legalizar todos os jogos de fortuna ou azar e as apostas desportivas no maior país da América Latina. Na onda da legalização, inclui-se casinos, bingos, o popular jogo do bicho e jogos online, mediante licenças com caráter permanente ou por prazo determinado. O Governo brasileiro prevê que a atividade possa gerar entre 2 a 8 mil milhões de reais por ano.
Jogo responsável em destaque no curso
Porém, o crescimento da atividade de apostas desportivas traz consigo uma preocupação: o jogo responsável. “Hoje em dia só se pode ter uma licença de jogo se se tiver uma política de jogo responsável”, refere Pedro Cortés ao PLATAFORMA.
“Vamos ter um enfoque muito grande no jogo responsável, com duas aulas a versar sobre essa área. Uma das aulas será com o psicólogo português, Pedro Hubert, responsável pelo Instituto de Apoio ao Jogador. O número de autoexcluídos – quem percebe que tem um problema com o jogo – das plataformas online em Portugal tem crescido imenso, são cerca de 100 mil”, assinala.
