Na terça-feira, entrou em vigor um conjunto de regulamentações para salvaguardar o investimento estrangeiro em Guangdong. Esta é a primeira legislação local na China a defender este tipo de empresas, focando-se em áreas como direitos de propriedade intelectual, definição de padrões, contratação pública, cooperação técnica e resposta a queixas. O documento está em consonância com a Lei de investimento estrangeiro da China. O vice-presidente da Comissão Económica e Financeira do Congresso Popular de Guangdong sublinhou as contribuições do investimento estrangeiro para a industrialização, urbanização, transformação mercadorizada, legislação e internacionalização da província chinesa.
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Yu Ligang destacou ainda o papel essencial das medidas no crescimento económico da região. “Para que as regulamentações implementadas transmitam, controlem e protejam os direitos e interesses do património estrangeiro, é necessário que eliminem as preocupações e dúvidas por forma a atrair e estabilizar este tipo de investimento”, especificou. O tratamento igualitário dos capitais provenientes de fora é outro dos pontos fulcrais enaltecidos pelo documento. A província de Guangdong irá ainda implementar uma lista negativa de investimento estrangeiro, aplicada antes destes capitais entrarem em território chinês. Nas áreas não incluídas na lista, nenhuma agência ou departamento governamental poderá impor restrições sobre o capital estrangeiro, segundo revela o mesmo documento.
As regulamentações estipulam que, em áreas designadas, as empresas nacionais e de investimento estrangeiro devem ser tratadas de igual forma em conformidade com a lei sem que seja criada ou implementada qualquer política discriminatória. Os pontos específicos são o financiamento estatal, projetos de financiamento público, oferta de terrenos, isenções fiscais, acreditação oficial, configuração de padrões, candidatura de projetos, denominação de títulos, políticas de recursos humanos, contratação publica, licitações, comércio de propriedades, entre outros.
O documento estabelece ainda que o investimento estrangeiro relacionado com novas tecnologias, novas indústrias, novos modelos de negócio e estruturas estará sujeito a uma regulamentação com normas variadas para as diferentes situações.
Por sua vez, o vice-diretor da Comissão Legislativa do Congresso Popular de Guangdong explicou a importância da proteção dos diretos de propriedade intelectual, incluindo a criação de mecanismos em várias regiões e departamentos para uma proteção rápida e coordenada destas vantagens.
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Huang Weizhong garantiu ainda o igual acesso das empresas de investimento estrangeiro à avaliação, confirmação e implementação rápida da proteção de direitos intelectuais, assim como do respetivo sistema de sanções de acordo com a lei. O documento vem também reforçar a proteção de novas tecnologias, invenções e segredos de negócio.
“Está ainda estipulado que invenções e tecnologias criadas por investidores ou empresas de capital estrangeiro podem participar de forma igual em várias premiações, e que a administração e organização destes eventos deve salvaguardar a segurança dos seus segredos de negócio”, clarificou Huang Weizhong.
Será ainda reforçada a proteção de propriedades intelectuais durante convenções e exposições, bem como a investigação sobre atos que infringem sobre os direitos e interesses destes investidores e empresas com rápida avaliação dos mesmos.
Até ao final do ano passado, a província de Guangdong assistiu à criação de 289 mil empresas de investimento estrangeiro, totalizando um capital de 523,91 mil milhões de dólares. Ao longo de todo o ano de 2021, o capital estrangeiro utilizado foi de 184 mil milhões de yuan, uma subida de 13,6 por cento em relação a 2020 e um crescimento médio de 10 por cento ao longo dos últimos dois anos.
