A situação dos direitos humanos em Moçambique voltou a degradar-se em 2021 devido à violência em Cabo Delgado, denunciou a Human Rights Watch (HRW), que apontou também o dedo às forças de segurança moçambicanas
Violência em Cabo Delgado diminui os direitos humanos no país. No capítulo dedicado a Moçambique do seu relatório anual, hoje divulgado, a organização não-governamental concluiu que os combates entre as forças governamentais e os grupos islamitas no norte do país contribuíram em 2021 para o retrocesso nos direitos humanos e para o agravamento da crise humanitária na região, o que já tinha acontecido no ano anterior.
“Cabo Delgado é a nossa maior preocupação (…) e a verdade é que a questão humanitária piorou e com ela vieram vários outros problemas de direitos humanos”, disse à Lusa a responsável da HRW em Moçambique, Zenaida Machado, lembrando que foi em 2021 que se registou “uma das maiores crises de deslocamento de população”, depois do ataque de março a Palma pelo grupo islamita Al-Sunna wa Jama’a (ASWJ).
Mais de 800 mil pessoas foram forçadas a deslocar-se até setembro, segundo o Governo e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Cerca de 48% dos deslocados são crianças e mais de 84% vivem em alojamentos temporários e comunidades de acolhimento no país, enquanto 9% estão em campos de refugiados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula.
Segundo Zenaida Machado, também foi em 2021 – por as pessoas terem conseguido sair das áreas onde estavam – que a HRW percebeu a dimensão dos abusos a que tinham sido sujeitas.
Em 2021 o grupo ASWJ continuou a atacar aldeias, matar civis, e raptar mulheres e crianças, relata a organização, lembrando que a Unicef alertou em outubro que os rebeldes estavam a treinar e doutrinar rapazes para combaterem e que a própria HRW encontrou provas de que os combatentes estão a usar centenas de mulheres e meninas raptadas em casamentos forçados ou como escravas sexuais.
Em julho, o Programa Alimentar Mundial (PAM) alertou para o risco de uma emergência alimentar devido ao crescente número de deslocados no norte de Moçambique e tendo em conta que as organizações humanitárias não conseguiam alcançar as comunidades mais afetadas pela violência.
A HRW recordou também as denúncias de exploração sexual de mulheres em troca de ajuda humanitária em vários campos de deslocados em Cabo Delgado e sublinha que até outubro o Governo não tinha assumido o compromisso público de investigar estas alegações.
A organização disse que o Governo também não tomou qualquer medida publicamente conhecida para investigar acusações de violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança moçambicanas nas operações antiterroristas em Cabo Delgado, nomeadamente intimidação, maus-tratos a pessoas deslocadas e uso de força ilegal contra civis.
Zenaida Machado recordou que houve relatos de pessoas impedidas pelas forças de segurança de fugirem de zonas afetadas pela violência e recorda que “muitas das pessoas que fugiram dos ataques dos insurgentes (…) denunciaram a ausência de qualquer auxílio ou proteção ou ajuda humanitária por parte das forças de defesa e segurança moçambicanas”.
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No relatório condenou-se o acordo entre os governos de Moçambique e da Tanzânia que permitiu o repatriamento de mais de 10.300 requerentes de asilo moçambicanos desde o início do ano.
Estes atos “violam o princípio da não-repulsão, que proíbe o regresso forçado de pessoas às ameaças contra as suas vidas ou liberdade”.
No documento referiu-se o aumento, em 2021, do número de casos de rapto não resolvidos e acrescenta-se que agentes da polícia estiveram envolvidos em pelo menos um caso.
No relatório recordou-se que vários parceiros internacionais, incluindo Portugal, o Ruanda, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), os Estados Unidos e a União Europeia, responderam ao pedido de ajuda do Governo para as suas operações militares contra a ASWJ em Cabo Delgado.
“Seria injusto da nossa parte não notarmos de forma positiva que o apoio da SADC e do Ruanda às forças moçambicanas permitiram que a segurança retornasse a algumas áreas” e que alguns deslocados regressassem às suas casas, disse Zenaida Machado.
No entanto, lamentou que o avanço das forças de segurança para algumas áreas tenha “deixado uma brecha” que permitiu a entrada dos insurgentes em outras áreas do país, nomeadamente na província do Niassa.
“A nosso apelo para as autoridades moçambicanas é que tenham aprendido com a experiência de Mocímboa e Palma e que estejam mais bem preparados para antecipar as possíveis crises que podem vir de outras regiões do país”, providenciando a proteção e segurança da população, disse.
A responsável sublinhou ainda que as autoridades devem respeitar os direitos daqueles que são vistos como suspeitos de serem insurgentes, que devem poder enfrentar um julgamento justo.
