Será que vamos poder votar?

Será que vamos poder votar?

Bebiana Cunha

Segundo as regras que conhecemos até ao dia de hoje, as pessoas que ficarem em isolamento por fruto da COVID-19 a partir do dia 23 de janeiro não irão poder votar, o que é verdadeiramente inaceitável. Isto porque, apesar de já ter havido outros atos eleitorais neste contexto sanitário, ainda não se aprendeu atempadamente.

O Governo sacode a água do capote e quer passar por omisso na sua função de garantir condições atempadas para assegurar aquele que é um dos mais fundamentais direitos: o direito ao voto. Enquanto isso, escuda-se no facto da Assembleia da República não ter alterado a lei eleitoral. Ora, fez o Governo propostas neste sentido, apelos ou reuniões atempadas com os partidos? Enquanto o Primeiro-Ministro aponta o dedo à Assembleia da República, há quem possa estar de consciência tranquila quanto a tentar rever a lei eleitoral no âmbito da crise sanitária, como é nosso caso. Não podemos é ser responsabilizados por partidos não terem estado disponíveis para este debate.

Na sessão de 5 de janeiro no Infarmed, ficou claro que o pico dos casos positivos acontecerá na semana de 24 de janeiro, estando previsto que cerca de meio milhão de pessoas venham a estar em confinamento na data das eleições. Esta previsão acontece porque hoje testamos muito mais, as pessoas sabem com muito maior frequência se vão ter de ficar em isolamento e a variante predominante deste vírus é muito mais transmissora (menos letal também).

Uma solução imediata é mobilizar e informar todas as pessoas para se inscreverem no voto antecipado, embora essa solução possa estar a alterar ficticiamente a data das eleições e a antecipar os resultados numa semana. Mesmo assim, para isso é necessário criar as devidas condições com meios técnicos e humanos e garantir que a informação sobre esse procedimento chegue massivamente às pessoas, de forma clara e objetiva. A presidente da Associação Nacional de Municípios já deu garantias de que, se for necessário, os municípios estarão preparados.

Outra das propostas que levamos a debate consistia em alargar a possibilidade de voto a dois dias, evitando-se aglomerações e permitindo um maior ajuste às necessidades e limitações de cada pessoa. Um dos dias poderia servir para as pessoas que, tendo sabido que teriam de ficar em isolamento já após a data do momento eleitoral para o voto antecipado, poderiam ir votar, em condições a definir, de forma a não pôr em causa a sua saúde e dos outros.

Mas mais, se diariamente somos confrontados com um constante ajuste ao contexto vivido é certo que também o ato eleitoral se pode e deve adaptar. O voto não precisa ser estático e remetido para os  locais específicos a que estamos habituados. Assegurar a adaptação de outros espaços devidamente controlados e equipados pode ser uma solução para levar o voto às pessoas, para aproximar a democracia das pessoas. Esse é aliás um debate que já há muito queremos fazer: a possibilidade de voto deve ir ter com as pessoas, a democracia é demasiado importante para continuarmos a vê-la como um ato tão estanque. A democracia merece todos os esforços.

*Deputada do PAN

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