Assinado o maior acordo de investimento privado em Timor-Leste

Assinado o maior acordo de investimento privado em Timor-Leste

O GOVERNO TIMORENSE E UMA EMPRESA DE SINGAPURA ASSINARAM A 3 DE JANEIRO O ACORDO PARA O MAIOR PROJETO DE INVESTIMENTO PRIVADO NO PAÍS, DE CERCA DE 700 MILHÕES DE DÓLARES (620,9 MILHÕES DE EUROS), QUE COMEÇOU A SER NEGOCIADO EM 2008.

O projeto prevê um investimento de 700 milhões de dólares (620,9 milhões de euros) do Pelican Paradise Group para o desenvolvimento de um complexo turístico, numa área de aproximadamente 550 hectares, entre Tasi Tolu e Tibar, na zona oeste da capital timorense. Inclui unidades hoteleiras, um campo de golfe, lotes residenciais, um centro de desenvolvimento para jovens, uma escola e um hospital internacional e centros comerciais, numa zona marcada por espaços verdes, grandes espaços de reflorestação e jardins.

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“Quero congratular a coragem, determinação e paciência mostrada ao longo destes anos pelo senhor Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group. Os investidores normalmente não esperam tanto tempo, e por isso o nosso agradecimento especial por continuar empenhado em desenvolver Timor-Leste”, disse Joaquim Amaral, ministro coordenador dos Assuntos Económicos timorenses.

Joaquim Amaral, ministro coordenador dos Assuntos Económicos timorenses

O mesmo resposável considerou a assinatura um “marco histórico”, depois de um longo processo negocial que começou na altura do IV Governo e que se conclui com o VII Governo, afirmando ainda que a empresa se compromete a iniciar os trabalhos no terreno num espaço de três meses. José Edmundo Caetano, vice-ministro da Justiça confirmou que o acordo inclui o arrendamento durante 50 anos de 550 hectares de terrenos do Estado, divididos em 19 lotes, por um valor anual de cerca de 1,3 milhões de dólares, com o contrato a ser renovável por mais 49 anos.

O governante sublinhou a importância de projetos como este para a criação de emprego e para a promoção da economia nacional, apelando aos responsáveis da empresa para que façam o melhor uso possível dos terrenos do Estado.

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Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group reafirmou o empenho no projeto mostrado pelos principais líderes timorenses e por vários Governos, permitindo avançar com um investimento que permitirá criar 30 mil empregos. “A assinatura é o começo de vários desafios, marcando o arranque da construção. Para continuar um projeto desta magnitude temos que continuar a trabalhar de mãos dadas, para responder aos desafios, incertezas e garantir a sua conclusão para o benefício do país”, disse.

“Quando assinámos o primeiro acordo em 2008 estimámos que o projeto custaria 250 mihões de dólares O mesmo foi revisto e melhorado desde aí e com novos parceiros e projetos o valor total atinge agora os 700 milhões de dólares”, recordou. O investidor frisou que apenas 18 por cento de toda a zona do projeto será para construção, com os restantes 82 por cento a serem para reflorestação, agricultura e um campo de golfe.

Fidelis Magalhães, ministro da Presidência de Conselho de Ministros, disse que este é um investimento “de interesse nacional” que ajuda a avançar nos esforços de diversificação da economia nacional.

“Este investimento é estratégico, aumenta as receitas não petrolíferas e permite fortalecer as bases da economia nacional”, frisou. Apesar de compromissos de vários Governos, o projeto foi afetado por sucessivos obstáculos burocráticos e políticos, primeiro em torno do licenciamento ambiental, mas também sobre o Acordo de Investimento.

Um dos aspetos mais difíceis prende-se com a situação de milhares de pessoas que, ilegalmente, ocuparam terrenos que pertencem ao Estado naquela zona. Este número tem vindo a aumentar com a crescente expansão da capital, com a migração de pessoas da zona rural, mas também pela motivação, para alguns, da possibilidade de virem a receber compensações para sair do local.

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A assinatura do acordo é o passo mais recente num longo e demorado processo que se arrasta desde 2008, com vários avanços e recuos por parte das autoridades timorenses e sucessivos Governos.

Planeava-se assinar o acordo a 17 de dezembro, mas o ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa, não compareceu à cerimónia, exigindo à última hora mais alterações.

Na altura Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group, manifestou críticas e desapontamento, notando que o acordo – alvo de repetidas alterações – tinha sido acordado a 29 de setembro pelo Conselho de Ministros.

Novas alterações foram fechadas em dezembro e o projeto de investimento acabou por ser publicado no Jornal da República a 16 de dezembro.

O investimento do complexo turístico da Pelican Paradise Group permitirá criar 30 mil empregos

Porém, 24 horas depois e na cerimónia de assinatura, o ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, informou a empresa de que apenas parte do acordo poderia ser assinado porque o ministro da Justiça pretendia acrescentar “novas cláusulas” aos anexos.

O grupo considerou que a posição do ministro representou “absoluta má-fé, falta de profissionalismo e de ética ao mais alto nível”, recusando-se a assinar o documento com mudanças que não estavam na resolução aprovada e publicada.

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No texto da resolução o Governo considera que o projeto, pelo seu impacto económico e social, “pode não só contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional, através da criação de emprego, como ainda constituir um empreendimento turístico de interesse para o país”, atraindo potenciais investidores adicionais.

O texto reconhece a falta de alojamento turístico, “em quantidade, diversidade e qualidade”, comparativamente às nações vizinhas, que em parte pode ser suprimida pelo projeto do Pelican Paradise. “Mais do que um mero resort para turistas, o projeto apresentado valoriza-se, também, pela existência de construções ligadas ao setor da saúde e da educação, bem como pela promoção da sustentabilidade ambiental através da criação de zonas de parque florestal”, sublinha. 

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