Em despacho presidencial 218/21 publicado em Diário da República de 23 de Dezembro de 2021, o Executivo justifica a medida pela necessidade de satisfazer as carências de recursos humanos no sector da saúde.
Segundo o diploma legal, devem ser admitidos somente os profissionais concorrentes nas categorias e lugares ocupacionais de técnicos superiores de 2ª classe, técnicos médios de enfermagem de 3ª classe, condutores de ambulâncias de 3ª classe e secretários clínicos de 3ª classe.
Foram, igualmente, aprovados os ingressos de vigilantes de 3ª classe e maqueiros de 3ª classe.
Os candidatos “devem ser seleccionados atendendo aos critérios da necessidade do sector, especialidade, da nota mais alta obtida no exame e da mobilidade geográfica”.
“Na aplicação dos referidos critérios, deve o departamento ministerial (Ministério da Saúde) assegurar a adequada cobertura do território nacional”, lê-se no despacho, que reforça a medida devido à grande pressão assistencial que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde sofrem no atendimento aos utentes com diferentes enfermidades, agravada pela pandemia da Covid-19 e a necessidade de assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação, assim como a entrada em funcionamento de novas unidade hospitalares de referência nacional. Segundo o mesmo documento, considera-se necessário satisfazer tempestivamente as referidas carências, admitindo a título excepcional profissionais aprovados no Concurso Público de Ingresso no Sector da Saúde, realizado em 2019, mas não apurados por insuficiência de vagas.
A carência de recursos humanos no sector da Saúde tem sido apontada, reiteradamente, pelos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros do país.
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