A Câmara dos Deputados brasileira aprovou na terça-feira, após várias semanas de negociações e impasses, o projeto de lei orçamentária para 2022, com aumento para gastos sociais e para o fundo eleitoral e reajustes salariais para polícias.
A proposta de orçamento aprovada pelos deputados, e que segue agora para avaliação do Senado, destina 89 mil milhões de reais (13,7 mil milhões de euros) para o pagamento do Auxílio Brasil, um plano de subsídios sociais que o Governo de Jair Bolsonaro implementará em pleno ano eleitoral. No projeto original, estavam destinados 34,7 mil milhões de reais (5,35 mil milhões de euros).
Já as despesas com benefícios do sistema de pensões foram aumentadas em cerca de 40 mil milhões de reais (6,17 mil milhões de euros), em parte devido ao reajuste do salário mínimo no país, que deverá ficar em 1.210 reais (186,60 euros) no próximo ano, segundo a Câmara dos Deputados.
Também as despesas com Saúde tiveram um crescimento de 15 mil milhões de reais (2,31 mil milhões de euros) em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de 160 mil milhões de reais (24,67 mil milhões de euros).
“O Governo foi obrigado aqui a aceitar um aumento de recursos para Educação, para Saúde, para Ciência e Tecnologia, setores absolutamente desprezados pelo atual Governo. Esta comissão, ao aprovar esses aumentos, está colocando, dentro dos limites do que é a situação económica e a situação legal que nós vivemos, ela está colocando o Orçamento na sua melhor situação”, afirmou o deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Além disso, os parlamentares deram aval a reajustes para polícias em 2022 (1,74 mil milhões de reais ou 270 milhões de euros para essa finalidade)) e reservaram 16,5 mil milhões de reais (2,54 mil milhões de euros) para as emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto” – um instrumento que chegou a ser bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por alegada violação aos princípios da legalidade e da transparência.
Os deputados também garantiram 4,9 mil milhões de reais (760 milhões de euros) para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022.
Esse montante fica bem acima do patamar do último sufrágio presidencial. Em 2018, os partidos tiveram acesso a 1,7 mil milhões de reais (260 milhões de euros) para as eleições para deputados, senadores, governadores e Presidente.
O valor total da despesa para 2022 foi fixado em 4,82 biliões de reais (740 mil milhões de euros). Desse valor, 1,88 biliões de reais (290 mil milhões de euros) dizem respeito ao refinanciamento da dívida pública.
O líder do executivo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado, avaliou que o teto de gastos limitou o atendimento de outras despesas.
“Nós só temos um grande e grave problema, que todos ou muitos se esqueçam: o teto de gastos. Não adianta ter, como vamos ter neste ano, excesso de arrecadação de mais de 300 mil milhões de reais (46,27 mil milhões de euros), se nós não pudermos alocar despesas já contidas no Orçamento. Tivemos que cortar uma despesa para colocar no lugar outra despesa. Este é o dilema que nós vivenciamos”, disse.
Para entrar em vigor, o texto ainda será votado pelo Senado e, posteriormente, avaliado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.
