Angola defende a implementação de políticas de educação, como fator imperativo para a prevenção de qualquer ação delituosa ou para que os aplicadores do Direito e da Justiça não sejam afetados
Angola defende a Educação como a prevenção de crimes. No painel dedicado ao lançamento da iniciativa “Grace”, Recurso Global para Educação e Juventude Anti-corrupção, enquadrada na 9ª Conferência dos Estados-partes da ONU contra a Corrupção, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, referiu que a ação dos atores da Educação (família, escolas, igrejas…) produz grande impacto na atitude dos aplicadores do Direito e da Justiça.
Fez notar que numa sociedade onde as famílias educam os membros a respeitarem os recursos públicos e os bens do Estado, as escolas incluem nos currículos matérias contra a corrupção e as más práticas, as igrejas transmitem valores morais e espirituais que apelam à ética, à moral, aos bons costumes e ao sentimento permanente de amor ao próximo, os direitos humanos são eficazmente protegidos.
A isso, juntam-se factores como a compatibilidade do regime salarial dos profissionais do Direito e da Justiça com o custo de vida e o seu estatuto na sociedade, o nível de riqueza sócio-económico permita aos membros da sociedade ter acesso razoável aos bens económicos, sociais e ambientais, que também garantem a protecção dos Direitos Humanos pelos sistemas policial, judiciário e carcerário.
“Num sistema educacional com estes factores todos organizados, se a funcionarem articuladamente, com certeza a autuação dos aplicadores do Direito e da Justiça será mais isenta e menos susceptível de ser afectada pela corrupção e as más práticas”, realçou o ministro, que chefia a delegação angolana na Conferência, iniciada segunda-feira, a decorrer até sexta-feira (17), em Sharm El-Sheikh, Republica Árabe do Egipto.
Considerou que a organização de boas políticas e investimentos públicos e privados adequados constitui o desafio do sistema social e a obrigação dos poderes político, económico e da sociedade civil, de um modo geral.
No caso de Angola, informou que o Executivo está empenhado em fazer a sua parte com os recursos disponíveis e nas condições de crise financeira actual. “Uma das frentes que o Presidente João Lourenço elegeu foi, exactamente, o combate à corrupção, à impunidade e ao crime económico, mediante um investimento adequado no sistema educacional, em geral, e da justiça, em particular, por via da reforma da Justiça e do Direito, tornando o sistema mais eficiente, célere e actuante”, enfatizou.
Relativamente à educação e empoderamento dos jovens para o alcance de um impacto sustentável e duradouro, o ministro assinalou que o Executivo, por via dos ministérios da Educação, Ensino Superior e Tecnologia, joga um papel muito importante, enquanto o da Justiça, especificamente, exerce um papel educativo voltado para a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.
“É para este objectivo concreto que direccionamos a educação dos jovens angolanos”, afirmou, indicando que foram firmados acordos com 15 universidades para incluírem nos currículos matérias de Direitos Humanos. “Também temos protocolos com o Comando-Geral da Polícia Nacional, no sentido de conferirmos educação e formação aos agentes policiais sobre boas práticas em Direitos Humanos”, salientou.
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