Justiça indefere recurso de Trump para manter sigilo de documentos

Justiça indefere recurso de Trump para manter sigilo de documentos

A Justiça dos EUA indeferiu esta quinta-feira um recurso do ex-presidente Donald Trump para evitar a publicação dos registros da Casa Branca relacionados com a invasão ao Capitólio, a 6 de janeiro

Uma corte federal de apelações confirmou a sentença de um tribunal de que o presidente Joe Biden tinha a atribuição de renunciar ao privilégio executivo sobre os registros e entregá-los a um painel do Congresso que investiga aqueles eventos violentos empreendidos por apoiadores de Trump.

O ex-presidente, que foi acusado de incentivar o ataque ao Congresso americano, queria exercer seu privilégio para manter em sigilo os documentos e registros telefônicos que podem estar relacionados ao ataque.

No entanto, a corte manifestou que é o critério do presidente Biden o que mais pesa neste caso.

“O direito de um ex-presidente certamente não tem peso maior do que o de um presidente em exercício”, declarou a corte de apelações em sua sentença.

“Neste caso, o presidente Biden, como chefe do Executivo, considerou especificamente que o Congresso tem uma necessidade imperiosa de ver estes documentos e divulgá-los é do maior interesse da Nação”, manifestou a Corte. 

Aguarda-se apelação na Suprema Corte

A sentença não libera os documentos e registros de forma imediata. A corte de apelações informou que os advogados de Trump teriam duas semanas para apelar da decisão na Suprema Corte.

Assim, a defesa de Trump pode conseguir nova moratória, enquanto o Supremo revisa este caso sem precedentes.

A corte de apelações também manifestou que o interesse público pelos registros é maior que o de Trump em particular.

“O interesse do público se acentua quando, como agora, a legislatura deve proceder com urgência para prevenir ataques violentos contra o governo federal, assim como os ataques à transição pacífica do poder”, acrescentou.

Os registros, em poder do Arquivo Nacional, são requisitados pelo comitê da Câmara que investiga os atos de violência de 6 de janeiro, nos quais centenas de apoiadores de Trump forçaram o fechamento do Congresso e atrasaram a sessão de confirmação de Joe Biden, vencedor das eleições de novembro de 2020.

Leia mais sobre o assunto em: Tribunal suspende divulgação dos documentos do ataque ao Capitólio

Os documentos que Trump pretende manter em sigilo incluem registros de seus colaboradores mais próximos e memorandos ao seu secretário de imprensa.

Há mais de 770 páginas que incluem registros de seu ex-chefe de gabinete Mark Meadows, seu ex-conselheiro sênior Stephen Miller e seu conselheiro adjunto, Patrick Philbin. 

Trump também esperava bloquear a divulgação dos diários da Casa Branca, um registro de atividades, viagens, informes e telefonemas.

Outros arquivos que Trump não quer que o Congresso veja incluem memorandos de sua antiga chefe de imprensa, Kayleigh McEnany, uma nota manuscrita sobre os eventos de 6 de janeiro e o esboço de um texto de seu discurso durante o comício “Salve a América”, que teria sido o estopim do ataque.

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