O Acordo de Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado em Julho, em Luanda, deverá entrar em vigor em 2022, depois de já ter sido ratificado por quatro dos nove países do bloco lusófono.
Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo – a grande bandeira da presidência cabo-verdiana da organização que terminou em Julho -, permitindo a entrada em vigor do tratado.
Caberá agora a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação dos cidadãos dos países signatários.
O primeiro-ministro português, António Costa, entregou na quinta-feira, em Lisboa, ao secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, o instrumento de ratificação por Portugal, considerando que “este não é mais um acordo”, mas sim “um ato de afirmação política muito importante”.
“As nossas fronteiras estão bem firmadas. Agora o que importa é mesmo abrir as portas que permitem aos nossos povos poderem circular no mesmo espaço linguístico, no mesmo espaço que lhes é familiar, como num outro país”, disse António Costa, que desafiou os restantes Estados-membros a ratificaram o acordo.
Com a ratificação formalizada por Portugal junto da CPLP, o Acordo sobre a Mobilidade poderá entrar em vigor a 01 de Janeiro próximo.
No final da cerimónia em Lisboa, o ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse à Lusa que o acordo “implica algumas alterações à legislação portuguesa”, que serão feitas “logo que as condições políticas e jurídicas o permitirem”.
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