A juíza Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, atendeu na segunda-feira a um pedido feito pelo Congresso do país e autorizou a execução das polémicas “emendas de relator”, também conhecidas como “orçamento secreto”
Juíza brasileira aprova os pagamentos do “orçamento secreto”. “Rosa Weber considerou que as providências adotadas pelo Congresso (…), instituindo mais transparência, são suficientes e justificam a retomada da execução do Orçamento. De acordo com a juíza, a suspensão colocava em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais à coletividade e à execução de políticas públicas”, indicou o Supremo num comunicado divulgado na rede social Twitter.
A decisão será ainda submetida a um referendo numa sessão extra no plenário virtual do STF, segundo informou o mais importante órgão do Poder Judiciário brasileiro. A expectativa é que essa análise ocorra ainda esta semana, mas ainda não há data definida para o julgamento.
No início de novembro, o plenário do Supremo formou maioria para impedir transferências de recursos a parlamentares feitas através da modalidade de “emendas do relator”, prática conhecida no país como “orçamento secreto”.
Dias antes, a magistrada Rosa Weber já havia concedido uma medida provisória para suspender essas transferências de verbas, o que gerou críticas por parte do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
A ação chegou ao Supremo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou que esse orçamento viola aos princípios da legalidade e da transparência, o controlo social das finanças públicas e o regime de emendas parlamentares.
Ao contrário das emendas individuais, instrumento garantido aos parlamentares brasileiros face ao orçamento, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos, as emendas de relator não seguem critérios habituais e beneficiam apenas alguns deputados e senadores.
Na prática, esses recursos eram alegadamente movidos a favor de parlamentares aliados do Governo de Jair Bolsonaro, com apoio do Palácio do Planalto, em vésperas de votações importantes para o executivo.
Em maio passado, um procurador pediu uma investigação ao alegado “orçamento secreto” concedido pelo Governo de Bolsonaro a parlamentares, visando aumentar a sua base de apoio no Congresso.
Com o “orçamento secreto”, o executivo negociou, entre outros, apoio para as candidaturas, em fevereiro, de Arthur Lira à presidência da Câmara dos Deputados e de Rodrigo Pacheco para comando do Senado, candidatos apoiados por Bolsonaro e que saíram vencedores, segundo revelou a imprensa local.
