A Fundação Macau vai alterar a forma de apreciação e autorização dos apoios financeiros às associações. A medida visa, obviamente, a melhor gestão de fundos autónomos e marca uma posição clara: estas entidades não podem depender na totalidade do Governo local e têm de ter a capacidade de se autofinanciar. Numa cidade com 10 mil associações, a Fundação admite que o atual procedimento de fiscalização “já não consegue ir ao encontro das expetativas”, dada a sua deficiência e contínuo aumento do número de entidades e de pedidos de apoio recebidos.
Embora a Fundação de Macau diga que não pretende colocar obstáculos às associações, é precisamente isso que está a fazer, e já devia ter feito há muito tempo. Na Assembleia, que tenha conhecimento, sempre foi um não assunto. Apenas Sulu Sou submeteu uma proposta nos últimos anos – pedindo mais transparência e controlo das associações -, aconselhando o Governo, que entrava na era da pandemia, a abandonar a “era do desperdício”.
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A iniciativa foi chumbada, por motivos que me fogem à compreensão (ou não), e o objetivo era simples e claro: cumprimento dos requisitos legais. Mas mesmo os diplomas legais em vigência carecem de critérios exigentes, são falíveis. É um facto evidenciado pela Fundação Macau. Sulu Sou, nessa altura, referiu que em 21 anos da RAEM, nenhum Chefe do Executivo fixou um valor limite que, se ultrapassado, obrigaria as associações a publicar os seus resultados.
Não havendo um valor, é do interesse das entidades ocultarem as contas. A reforma é bem-vinda, mas os desperdícios do erário público são irreversíveis. A realidade é que o contexto pandémico obriga a uma melhor gestão dos fundos autónomos. E tem de haver coragem para assumir e retificar o que está errado e alocar para o que está certo, em função das reais necessidades de uma população que atravessa um momento difícil.
*Diretor-Executivo do PLATAFORMA
