Macau prevê relaxar as restrições fronteiriças em 2022, contudo, de acordo com Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, e Wong Kit Cheng, deputada da Assembleia Legislativa, apenas Hong Kong e a China continental beneficiarão. Abrir ao mundo continua fora dos planos, numa altura em que a procura por trabalhadores domésticos aumenta, e o Executivo precisa de uma taxa de vacinação elevada para se sentar à mesa com as autoridades chinesas
Wong Kit Cheng e Agnes Lam afirmam ao PLATAFORMA que Macau é completamente impotente na questão das fronteiras. A evolução da taxa de vacinação tem permitido mais diálogo sobre possíveis medidas de controlo e prevenção conjuntas, e espera-se que as restrições em Hong Kong e Macau diminuam. No entanto, quanto à entrada de estrangeiros, Agnes Lam confessa não estar otimista.
Após apresentar as Linhas de Acção Governativa, na semana passada, Ho Iat Seng afirmou que tanto Macau como Hong Kong vão relaxar as fronteiras em simultâneo com o Interior da China, explicando que a decisão não depende das autoridades locais. Relativamente à diminuição de restrições para a entrada de estrangeiros, o Chefe do Executivo disse que caso haja novo surto, receia que a China continental reforce as suas medidas de prevenção, o que prejudicaria a atual média diária de 35 mil visitantes. Acrescentou ainda que a entrada de estrangeiros no Território pode trazer novos surtos, e que a RAEM não teria capacidade de suportar esse custo. Questionado sobre os prestadores de serviços domésticos estrangeiros, lamentou ter de escolher entre a procura de mercado e o controlo epidémico.
Num fórum de trabalhadores de serviços domésticos foi revelado que vários empregadores tentam contratar pessoal já empregado. Muitos receiam que o serviço tenha um aumento de custos, dado que a procura continua a existir, mas as restrições fronteiriças dificultam a entrada de trabalhadores, com muitas famílias a sentirem-se sobrecarregadas.
Wong Kit Cheng relembra que o Governo deve considerar o bem-estar da comunidade e que as restrições a estrangeiros nas fronteiras são compreensíveis. Mas também salienta a solução que apresentou ao Governo para colmatar o problema: “Os trabalhadores domésticos de Hong Kong estão familiarizados com o contexto local, compreendem a natureza do trabalho. Seria uma escolha muito mais apropriada para os empregadores de Macau, em vez de contratar mão de obra estrangeira sem experiência”, explica a deputada, acrescentando que “mesmo assim, existem restrições nessa fronteira, bem como taxas aplicáveis de quarentena. Se for possível negociar com os intermediários e empregadores, até pode ser uma solução viável.” Alguns empregadores concordam que os prestadores de serviços domésticos em Hong Kong, cujos contratos expiraram ou estão impossibilitados de permanecer na cidade, podem vir para Macau através de uma agência intermediária.
Abertura completa das fronteiras é altamente improvável
Existem várias sugestões sobre como unificar o controlo e prevenção epidémica em toda a Grande Baía, mas tudo depende do futuro desenvolvimento da pandemia, assim como da taxa de vacinação
Wong Kit Cheng
Sobre a política de casos zero, Wong Kit Cheng sublinha que o foco está na “prevenção de casos importados.” Com novos casos a surgir no Interior da China, Macau impôs apenas limitações na entrada de pessoas provenientes de “zonas de médio e alto risco.” A deputada acredita num controlo e prevenção mais eficaz, através da coordenação. “Na eventualidade de uma situação extraordinária, que exija alterações ao controlo fronteiriço, poderá ser implementado um período de transição mais longo. Existem várias sugestões sobre como unificar o controlo e prevenção epidémica em toda a Grande Baía, mas tudo depende do futuro desenvolvimento da pandemia, assim como da taxa de vacinação, só então poderemos analisar a situação e tomar uma decisão”, assevera.
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Agnes Lam concorda que Macau está numa posição passiva na questão das fronteiras. Sobre as críticas da população relativamente aos mecanismos fronteiriços implementados no combate à pandemia, a ex-deputada refere que entre agosto e outubro ninguém sabia em que circunstâncias a fronteira seria fechada ou como se organizaria a testagem obrigatória. “Nunca sabemos quando é que a nova ronda de testes será implementada pelo Governo. É preciso esperar pelas decisões das autoridades, que são praticamente diárias”, lamenta.
A líder associativa refere que o processo fronteiriço não implica apenas o fechar de uma porta, sendo um controlo que tem de ser reconhecido por outros governos. “Acabou de ser implementado o Código de Saúde de Macau (APP), que parece ser uma precaução para o futuro. Possivelmente poderá ser interdita a entrada a quem não possuir o registo do seu percurso nos últimos 14 dias. Parece-me uma medida não só de controlo epidémico, como também de desenvolvimento económico, visto que já todos dependemos destes registos”, assevera.
Muitos acreditam a entrada de cidadãos estrangeiros seja mais limitada em 2022 devido aos eventos de alta importância à China, como o 25º aniversário do retorno de Hong Kong e o 20º Comité Central do PCC. Agnes Lam partilha essa opinião: “Eu própria não estou muito otimista sobre a possibilidade de abrir fronteiras sem restrições [para o estrangeiro]. Anteriormente, olhávamos para as taxas elevadas de vacinação em Israel e Singapura com a esperança de que se estes conseguissem controlar a situação, então todo o mundo poderia reabrir, mas o resultado não foi o esperado. Parece que vamos ter de esperar por um medicamento por via oral. Até a pandemia se tornar uma simples gripe, será impossível a reabertura de fronteiras ”, assegura.
“Com uma taxa de vacinação de 80 ou 90 por cento, talvez seja possível a reabertura entre o Interior, Hong Kong e Macau, mas para o estrangeiro não estou a ver isso acontecer em 2022”, reforça Agnes Lam. A académica explica que quando contacta com colegas estrangeiros, “todos preveem que as fronteiras permaneçam fechadas no próximo ano. Apenas com tratamentos mais simples é que pensam na reabertura. Mas quanto aos estrangeiros que vivem em Macau, se a taxa de vacinação chegar aos 80 ou 90 por cento, prevejo a possibilidade de estes viajarem entre o Interior, Hong Kong e Macau.”
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Wong Kit Cheng e Agnes Lam acreditam que se existir um crescimento na taxa de vacinação e um aperfeiçoamento das medidas de prevenção, Macau terá maior poder de negociação com o Interior. “Concordo com o Chefe do Executivo, no sentido em que precisamos de atingir um certo número de vacinados antes de ser possível negociar com os departamentos nacionais sobre os mecanismos de controlo fronteiriço”, explica Wong Kit Cheng. “Quando chegar a uma dimensão em que o sistema de saúde de Macau for capaz de suportar, então poderemos pensar em diminuir as restrições fronteiriças”, concluiu.
Se não comunicarmos ao público os argumentos que sustentam as decisões, a população nunca irá compreender plenamente a situação
Agnes Lam
Agnes Lam também menciona a necessidade de comunicação atempada entre o Governo e a população. “É preciso comunicar os problemas encontrados depois dos surtos. São informações que devem ser de conhecimento público, e que temos de aprender; compreender a divisão entre zonas vermelhas e amarelas, assim como a sua validade; qual a ligação com os padrões nacionais e se são aceites pelo Governo Central. Por exemplo, como proceder caso sejam diagnosticados dois casos e em que situação é implementado um confinamento total. Depois de chegar a uma conclusão, o Governo deve comunicar à população, explicando as circunstâncias por detrás da mesma”, afirma.
Assim, “todos iremos compreender”, assegura Agnes Lam, que deixa ainda um aviso: “se não comunicarmos ao público os argumentos que sustentam as decisões, a população nunca irá compreender plenamente a situação.”
