Caso o Governo recupere a medida de compensação a empresas pela subida do salário mínimo nacional (SMN) nos moldes de 2021, o custo poderá ser 70% superior, de acordo com cálculos do JN/Dinheiro Vivo com base no número de trabalhadores a receber a retribuição mínima e ao valor da subida proposta pelo Governo.
A possibilidade de reativar em 2022 a medida de compensação por encargos acrescidos das empresas com contribuições sociais devido à subida do salário mínimo foi admitida na terça-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após reunião da Concertação Social, na qual o Governo confirmou a proposta de aumento da retribuição mínima para 705 euros. Estará em dúvida se a medida poderá ser aplicada a todas as empresas que pagam pelo salário mínimo, ou visar só os setores mais fragilizados, indicou o governante, que marcou para o dia 26 nova reunião, na qual serão discutidos apoios.
Caso o Governo avance, e adote a medida para todas as empresas nos termos exatos nos quais a aplicou em 2021, o custo potencial poderá passar de 62,2 milhões de euros para 99,8 milhões, num aumento correspondente a 72%.
Os valores têm por base a eventual disponibilidade do Estado para suportar 84% do encargo adicional da Taxa Social Única (TSU) das empresas, como sucedeu neste ano, e perante uma subida mensal de salário que será de 40 euros, maior que a de 30 euros em 2021.
Por outro lado, o cálculo tem em conta um universo maior de abrangidos pelo salário mínimo, que em junho se situava em 893,2 mil trabalhadores, de acordo com o relatório sobre a retribuição mínima mensal garantida, publicado na terça-feira pelo Ministério do Trabalho. No apoio deste ano, o Governo fazia contas a 742 mil trabalhadores para estimar uma despesa a rondar os 60 milhões de euros.
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