Esta vontade ficou expressa nas palavras da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para quem “há vida para além da Função Pública”. Vera Daves fez estas declarações, segunda-feira (15), em Luanda, durante um encontro com jornalistas e fazedores de opinião, iniciativa do Ministério das Finanças e que visou abordar o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022.
De acordo com a ministra das Finanças, é ponto assente que a medida poderá implicar o aumento do salário mínimo nacional. Contudo, avançou, há toda a necessidade de ser reposto o poder de compra das famílias.
“O Executivo angolano aguarda por um estudo minucioso de um grupo técnico criado pelos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para fixar o valor do aumento salarial no próximo ano”, disse.
A ministra deixou claro que o aumento da massa salarial na Administração Pública terá como foco proteger o poder de compra das famílias face à inflação que o mercado tem vindo a registar e que no OGE/2022 está previsto atingir os 18 por cento.
Outra garantia deixada pela ministra Vera Daves é de que a alteração prevista no aumento do salário deverá ser feita sem comprometer a sustentabilidade fiscal e outras reformas em curso, porquanto estas visam impulsionar o crescimento da economia nacional.
A estratégia do Governo, avançou a ministra, visa criar incentivos capazes de contribuírem para a promoção de empregos, através de um ambiente de negócio favorável e atractivo aos investimentos. Com estes pressupostos, o Estado poderá arrecadar mais impostos, não só através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), assim como com o Rendimento do Trabalho (IRT).
Na proposta do OGE para o próximo ano, que já está a ser discutido em sede de especialidade, na Assembleia Nacional, os vencimentos e remunerações na Administração Pública estão fixados num valor de mais de 1,5 biliões de kwanzas, cerca de 8,13 por cento dos 18,7 biliões de receitas e despesas globais estimadas. Em 2019, estavam alocados para esta função (vencimentos e remunerações na Administração Pública) cerca de 1,4 biliões de kwanzas. Ao todo, a despesa com pessoal em 2021 foi de 2,3 biliões de kwanzas e em 2022 está proposto 2,5 biliões, incluindo pessoal civil, militar e paramilitar.
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