Em 2022, o Governo de Macau estima uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas (14 mil milhões de euros), idêntico às previsões feitas para este ano. Economistas locais pedem prudência às autoridades, para que não sejam necessárias novas revisões orçamentais, como está a acontecer este ano.
Do valor bruto das receitas do jogo, 35 por cento vão para os cofres do território. Significa isto que o Governo espera arrecadar 45 mil milhões de patacas em receitas do imposto sobre o jogo no próximo ano.
Porém, os últimos dados divulgados pelo Governo indicaram uma quebra de 40 por cento na receita bruta acumulada, até outubro, devido a uma quebra acentuada do número de turistas no território, ainda com fortes restrições fronteiriças.
Quanto à previsão da receita bruta do jogo (130 mil milhões de patacas), Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, pede prudência por parte do Governo. “Sobretudo no último mês, muito afetado pela pandemia, as receitas de jogo foram pouco superiores a 4 mil milhões de patacas, podendo as receitas de todo este ano atingir apenas cerca de 80 mil milhões de patacas. Acho que o Governo deveria considerar o valor estimado para o próximo ano de 130 mil milhões com cuidado”, disse segundo a TDM – Canal Macau.
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Albano Martins, economista, considera que a proposta “um bocado ‘copy paste’ do ano passado”, torna “inevitável” novas revisões orçamentais e a injeção de mais verbas no futuro. O mesmo considera que o Executivo devia ser mais “cauteloso” nas estimativas e “assumir que as coisas estão más”, apostando mais no investimento de forma a dar um sinal positivo aos empreendedores.
O Governo estima um aumento de 4,5 por cento da despesa orçamentada, comparativamente com a de 2021, de acordo com a proposta de lei do orçamento para o próximo ano, entregue no final de outubro na Assembleia Legislativa (AL).
“Devido ao impacto contínuo provocado pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, está previsto que a situação económica da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] em 2022 continue a ser crítica, sendo necessário um certo tempo para a sua recuperação”, sublinha a proposta.
O orçamento para 2022 vai continuar a registar um défice orçamental “que será suprido através da mobilização da reserva financeira”, de 30,3 mil milhões de patacas (3,3 mil milhões de euros), “uma vez que as receitas orçamentadas não são suficientes para cobrir as despesas orçamentadas”.
Para 2022, o Governo prevê despesas de 99,4 mil milhões de patacas (10,7 mil milhões de euros) e receitas de 100,1 mil milhões de patacas (10,8 mil milhões de euros), com um saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM de 641,8 milhões de patacas (69 milhões de euros), “constituído, unicamente, pelos saldos de execução orçamental dos serviços e organismos autónomos”, indica o documento.
O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Sales Marques, em declarações à TDM – Rádio Macau, referiu que, embora semelhante ao orçamento de 2021, a proposta do Governo mostra que vai haver uma recuperação da economia, mesmo sendo “bastante modesta”.
No orçamento para o próximo ano, o Governo vai dar continuidade a uma série de “medidas favoráveis à população”, como o “plano de comparticipação pecuniária”, o “programa de comparticipação nos cuidados de saúde”, a “subvenção do pagamento de tarifas de energia elétrica para cada unidade habitacional”, entre outros. O total das despesas com estes apoios está avaliado em 8,3 mil milhões de patacas.
Cerca de 12 mil milhões serão canalizados para o subsídio de escolaridade gratuita, propinas, aquisição de material escolar, subsídio para pessoal docente, subsídio para idosos, pensão para idosos, pensão e subsídio de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídio regular às famílias em situação vulnerável.
Em conjunto, estas medidas vão cifrar-se em 20,4 mil milhões de patacas (2,2 mil milhões de euros).
O Governo propõe ainda a continuação de uma série de medidas de dedução e isenção fiscais, no valor total de 3,09 mil milhões de patacas (334 milhões de euros), sugerindo duas novas medidas: a isenção do pagamento da taxa de fiscalização para os fundos de investimento, de forma a “promover o desenvolvimento do setor financeiro moderno, incluindo a gestão de ativos” e a dedução do rendimento tributável de “todas as despesas com donativos a acorrer a calamidades inerentes às inundações no Interior da China (…) com vista a incentivar a doação e a caridade”.
Admitindo a deficiência da “monótona” estrutura industrial de Macau, que se tornou “ainda mais visível” devido à pandemia, o Executivo promete continuar, a curto e médio prazo, “a implementar medidas políticas financeiras pragmáticas para fazer face aos desafios”.
Por outro lado, a proposta mantém inalterado o valor do índice de vencimentos dos trabalhadores da função pública em 2022.
