Luxemburgo legaliza o cultivo de canábis - Plataforma Media

Luxemburgo legaliza o cultivo de canábis

De acordo com o Governo luxemburguês, citado pelo “The Guardian”, as pessoas com mais de 18 anos vão poder plantar até quatro plantas de canábis. O cultivo é limitado à residência, ou seja, pode-se cultivar apenas dentro de casa, no jardim, varanda ou terraço.

A comercialização das sementes passa também a ser permitida, em lojas físicas ou online, ou até a importação de outro país. As sementes não terão qualquer limite nos níveis de tetra-hidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa encontrada na canábis.

Continua a ser proibido o consumo desta droga em locais públicos, bem como a sua venda e transporte. Apesar de ainda haver algumas proibições, quem for apanhado com até três gramas da droga deixa de estar a cometer crime, já que a posse em público passa a ser considerada uma infração leve.

O governo admite que tomou esta decisão com o objetivo de manter os utilizadores longe do mercado ilegal e garantir a qualidade do produto. A criação deste sistema regulado pelo Estado prevê que as receitas das vendas de sementes sejam investidas “principalmente na prevenção e educação no campo da dependência”.

Devido a esta mudança da legislação, o Luxemburgo junta-se ao Canadá, Uruguai e a onze estados dos EUA, que contrariam uma recomendação da ONU sobre esta droga. As Nações Unidas instam os países-membros a legalizarem “a produção, comércio e posse de drogas, exclusivamente para usos medicinais e científicos”.

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