Von der Leyen estuda ação contra a Polónia que denuncia "chantagem"

Von der Leyen estuda ação contra a Polónia que denuncia “chantagem”

Debate aceso entre a líder da Comissão Europeia e o chefe do governo polaco sobre decisão do Tribunal Constitucional. Conselho Europeu deve debater tema

A Comissão Europeia está a estudar a resposta à decisão do Tribunal Constitucional polaco de considerar que partes do direito europeu são incompatíveis com a legislação nacional, que tem primazia. “Não podemos e não vamos permitir que os nossos valores comuns sejam colocados em risco”, afirmou ontem a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, num debate aceso no Parlamento Europeu. O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, rejeitou a “chantagem” e reiterou que a Polónia não se deixará “intimidar”, acusando a União Europeia (UE) de “défice democrático”.

No meio do diferendo que já dura há anos, Von der Leyen enumerou as três opções que Bruxelas pode usar contra a Polónia: abrir novos procedimentos de infração; ativar o mecanismo de condicionamento que faz depender os fundos europeus do respeito pelos valores da UE; ou acionar o artigo 7 do Tratado de Lisboa para privar o país dos direitos de voto. É a segunda opção, que só está disponível desde janeiro, que poderá fazer maior mossa – a Polónia é o maior beneficiário de fundos europeus – mas a sua aplicação é demorada.

A UE já iniciou um procedimento de infração contra Varsóvia em 2017 por causa da lei relativa ao Supremo Tribunal, mas este está quase paralisado. Quanto ao Artigo 7, a presidente da Comissão considerou-o uma “ferramenta poderosa”, à qual “temos que voltar”, sendo que se Varsóvia mantiver o direito de voto poderá bloquear decisões que precisem de uma unanimidade entre os 27. Mas Von der Leyen também deixou claro que “o Estado de Direito e os tratados da UE devem ser defendidos com todos os instrumentos ao nosso dispor”.

Nesse sentido, avisou: “Nos próximos anos, vamos investir 2,1 biliões de euros no Orçamento Plurianual e no programa de recuperação económico. Isto é dinheiro dos contribuintes europeus. E se a nossa União está a investir mais do que nunca para avançar na nossa recuperação coletiva, temos que proteger o orçamento contra as quebras do Estado de Direito.” O plano de recuperação da Polónia, ainda não aprovado, prevê 23 mil milhões de euros em bolsas e mais 34 mil milhões em empréstimos.

“Chantagem”

Na resposta, o primeiro-ministro polaco defendeu a decisão do Tribunal Constitucional, falando de um “mal-entendido fundamental”, dizendo não ter dúvidas “da primazia da lei europeia sobre as leis nacionais em todas as áreas cuja competência foi delegada à UE pelos Estados membros”. Contudo, questiona a o “monopólio” do Tribunal de Justiça “em definir os limites” e introduzir “mais e mais novas competências”.

Quanto aos mecanismos que a Comissão Europeia está a estudar, Morawiecki (do partido conservador Justiça e Liberdade de Jarosław Kaczyński) considerou que a Polónia está a ser atacada de forma “injusta e tendenciosa”. E mostrou-se contra a “chantagem” que diz estar a ser feita. “Rejeito a linguagem das ameaças e da coerção. Não concordo com políticos fazerem chantagem e ameaçarem a Polónia. Não concordo que a chantagem se torne num método para conduzir políticas com um Estado membro. Não é assim que as democracias fazem as coisas”, referiu.

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