No relatório de 2021 sobre o “Clima de Investimento”, realizado pelo Departamento de Estado norte-americano, Macau volta a ter uma avaliação positiva, apesar das crescentes tensões entre os Estados Unidos da América e a China.
“Macau é hoje o maior centro de jogo no mundo, ultrapassando a receita de Las Vegas”. Não obstante, a pandemia de Covid-19 atingiu seriamente o setor, dado que “o número de turistas provenientes da China continental reduziu drasticamente” em janeiro de 2020, quando foram impostas as restrições de viagens ao Território, ao contrário do que aconteceu com Las Vegas, aponta o relatório.
O Departamento de Estado norte-americano refere que o investimento do país na RAEM, durante a última década, “excedeu os 23,8 mil milhões de dólares americanos”.
Acrescenta ainda que Macau aspira posicionar-se como centro regional para viagens de incentivo, convenções e turismo, mas que tem tido “sucesso limitado na diversificação da sua economia”, monopolizada pelo jogo. A RAEM procura tornar-se numa “plataforma de comércio e de serviços de cooperação comercial” entre a China continental e os Países de Língua Portuguesa. “O Governo de Macau tem várias políticas que promovem a criação de oportunidades de negócio a nível doméstico e para investidores estrangeiros”, sublinha.
Investimento direto estrangeiro
O relatório indica que a declaração conjunta da República Popular da China e da República Portuguesa, assinada em março de 1987, estabelece o princípio constitucional “Um País, Dois Sistemas”, garantindo a autonomia de Macau, que deve permanecer “essencialmente intacta até 2049”. Refere também que o Governo de Macau “mantém uma economia de mercado livre, transparente e não discriminatória” e que existem poucos limites a este tipo de investimento. “As empresas e indivíduos estrangeiros são livres de estabelecer empresas, sucursais e escritórios de representação sem discriminação ou regulamentação indevida em Macau”, explicando ainda que os diretores de empresas não são obrigados a ser cidadãos de Macau, ou residentes, exceto em três serviços profissionais”, referindo-se à educação, imprensa e serviços legais.
O Departamento de Estado norte-americano enfatiza que Macau é membro da Organização Mundial do Comércio – com participação separada da China – e tem políticas e leis transparentes que estabelecem regras claras sobre o investimento, sendo que “os elementos básicos de uma política de concorrência estão definidos no Código Comercial”.
A RAEM “mantém um diálogo permanente com os investidores através de várias redes e plataformas de negócios”, através da Associação de Bancos e a Câmara Americana de Comércio, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Associação Comercial, entre outros, esclarecendo que, até agora, “não existem restrições ao investimento estrangeiro”, conclui o relatório.
