PR promulga extensão de moratórias e outras medidas de apoio a famílias e empresas

PR promulga extensão de moratórias e outras medidas de apoio a famílias e empresas

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou “a necessidade de serem mantidos apoios à proteção dos créditos bancários das famílias e das empresas” por causa da pandemia

OPresidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que garante medidas de apoio social às famílias e empresas, devido aos efeitos sociais e económicos provocados pela crise pandémica.

“[…] O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito”, lê-se numa nota no “site” oficial na Internet da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou “a necessidade de serem mantidos apoios à proteção dos créditos bancários das famílias e das empresas, tendo em conta os impactos sociais e económicos da pandemia”.

“No mesmo sentido de apoios às famílias, o Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais”, acrescentou.

Em 30 de julho, foi publicado o prolongamento das moratórias bancárias, na componente capital, entre 01 de outubro e 31 de dezembro, por lei do parlamento, sujeitando a execução das medidas a regulamentos e supervisão da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

As regras excecionais para pagamentos de empréstimos, aplicadas à luz da crise da covid-19, a particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia, foram criadas há mais de um ano, no final de março de 2020, por decreto-lei alterado pela quinta vez em dezembro do ano passado.

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