O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM opuseram-se firmemente, no sábado, aos comentários feitos pelo Serviço Europeu de Ação Externa, no âmbito da União Europeia, sobre a eleição da Assembleia Legislativa de Macau.
O Governo da RAEM afirmou, através de uma declaração, que a eleição é totalmente dos assuntos internos da RAEM, o que não suscita qualquer interferência de qualquer instituição estrangeira.
O Governo da RAEM afirmou que a Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL), que desqualificou certos candidatos a concorrer na eleição, é a execução do poder conferido pela lei eleitoral da Assembleia Legislativa para examinar as qualificações dos candidatos e a decisão da comissão foi validada pelo Tribunal de Última Instância de Macau.
A declaração salientou que os direitos básicos dos residentes da RAEM, incluindo o sufrágio, o direito a concorrer às eleições e a liberdade de expressão, não só são protegidos pela Lei Básica da RAEM e pelas leis relevantes, como também plenamente salvaguardados pelos órgãos administrativos, legislativos e judiciais da RAEM.
O Governo da RAEM afirmou que, como sempre, continuaria a apoiar a CAEAL a desempenhar as suas funções em conformidade com a lei, a fim de assegurar que as próximas eleições para a Assembleia Legislativa ocorram sem problemas.
Manifestando forte insatisfação e firme objeção aos comentários da União Europeia, o gabinete do comissário declarou que os comentários eram uma interferência flagrante nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China em geral, o que violava gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais.
Ninguém é mais sincero ou resoluto do que o governo chinês para implementar de forma abrangente e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, e ninguém se preocupa mais do que o governo chinês com a prosperidade, a estabilidade e o bem-estar dos residentes de Macau, salientou a declaração.
Qualquer tentativa de interferir nos assuntos da RAEM está condenada ao fracasso, acrescentou.
Governo Central apoia o tribunal de Macau na decisão dos candidatos às eleições
O Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado manifestou, também no sábado, o seu apoio ao Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial (RAEM) na sua decisão sobre a desqualificação de alguns candidatos à Assembleia Legislativa da região.
No sábado à tarde, o tribunal rejeitou os recursos de três grupos eleitorais sobre a sua candidatura e confirmou a decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da RAEM de desqualificar três listas de candidatos a concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa.
“A decisão baseia-se numa base legal sólida e em factos”, disse o gabinete em declaração, expressando o seu forte apoio à decisão.
A declaração diz que a Lei Básica da RAEM de Macau estipula que os membros da Assembleia Legislativa devem defender a Lei Básica e prometer lealdade à RAE de Macau.
Ao rejeitar os recursos dos candidatos, que foram desqualificados por não cumprirem os requisitos da lei, e ao manter a decisão da CAEAL, o tribunal salvaguardou a ordem constitucional na RAEM, tal como estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, refere a declaração, observando ainda que a defesa do princípio dos “patriotas que administram Macau” é fundamental para assegurar a plena e fiel implementação de “um país, dois sistemas”.
Qualquer indivíduo contra a China nunca deve ser autorizado a entrar na estrutura administrativa da RAE e tornar-se administrador por qualquer meio, disse a declaração, acrescentando que esta é uma “regra de ferro” que deve ser implementada na revisão da elegibilidade dos candidatos.
O departamento expressou confiança no sucesso da eleição da Assembleia Legislativa e na implementação firme e sustentada de “um país, dois sistemas” em Macau.
