Governo de Macau e Gabinete de Ligação apoiam rejeição de tribunal a recursos sobre eleição da AL - Plataforma Media

Governo de Macau e Gabinete de Ligação apoiam rejeição de tribunal a recursos sobre eleição da AL

O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM manifestaram neste sábado apoio à decisão do Tribunal de Última Instância da RAEM contra recursos apresentados pelos curadores de três listas de candidatos para a iminente eleição da Assembleia Legislativa.

O governo da RAEM disse ter recebido a afirmação da autoridade judiciária a decisão da comissão de desqualificar certos candidatos de concorrerem à eleição após examinar as suas qualificações, para manter a ordem constitucional da RAEM conforme estipulado pela Constituição nacional e pela Lei Básica da RAEM.

O Governo ainda disse que respeita e apoia a decisão do tribunal e continuará a implementar de forma abrangente e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, garantindo plenamente a liberdade de expressão e o direito de conhecer e supervisionar a administração governamental, conforme desfrutados pelos residentes de Macau de acordo com a lei, apoiando a Comissão de Assuntos Eleitorais para a Eleição da Assembleia Legislativa para cumprir suas funções de acordo com a lei, e garantindo que a eleição da Assembleia Legislativa ocorra tranquilamente.

Expressando firme apoio à decisão judicial, o Gabinete de Ligação disse, através de comunicado que “patriotas a governar Macau” é o núcleo do princípio “um país, dois sistemas” na RAEM, o que significa que apenas patriotas podem ser permitidos na estrutura governamental da RAEM. O Gabinete enfatizou que essa é a “regra de ferro”.

A decisão do tribunal manteve a autoridade da Constituição e da Lei Básica da RAEM, manifestando justiça judicial, disse o Gabinete.

A decisão judicial e a decisão da comissão são medidas importantes para salvaguardar os interesses gerais da RAEM e os interesses vitais dos residentes de Macau, bem como manter a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, acrescentou o Gabinete.

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