Democratas pressionados mudar de estratégia

Democratas pressionados mudar de estratégia

Com as próximas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau a ter lugar no dia 12 de setembro, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) declarou 21 candidatos como não elegíveis para eleição por não apoiarem a Lei Básica de Macau ou não se mostrarem fiéis à RAEM. Entre os desqualificados encontram-se dois candidatos democratas. Analistas políticos consultados pelo PLATAFORMA consideram que, daqui para a frente, o movimento pró-democrata em Macau deve alterar a sua estratégia futura e ter mais cuidado com as suas ações e afirmações.

Sonny Lo, em entrevista recente ao Plataforma, alertou para a possibilidade de a CAEAL poder implementar critérios mais rigorosos para qualificação do eleitorado, incluindo a análise de possíveis comentários dos mesmos sobre os protestos de Hong Kong em 2019. Recorde-se a propósito que a CAEAL desqualificou recentemente vários candidatos às próximas eleições para a Assembleia Legislativa, incluindo dois atuais deputados: Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, líderes do movimento pró-democrata. A Comissão justifica o afastamento com o argumento de que ambos não apoiam a Lei Básica da RAEM ao não demonstrarem lealdade à Região.

Sonny Lo não se mostra surpreendido. O próprio salientou já no mês de junho que durante um seminário académico da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, organizado na RAEM, Deng Zhonghua, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, afirmou que Macau iria continuar a otimizar o seu sistema eleitoral segundo a situação local, com base na experiência e medidas tomadas em Hong Kong. “Tal prova que o método usado em Macau é igual ao de Hong Kong; as normas são as mesmas”, resumiu Sonny Lo. Por exemplo, membros dos conselhos distritais de Hong Kong poderão ser também excluídos caso sejam descobertos comentários ou ações dos mesmos onde apoiem os protestos de Tiananmen.

Mudar de estratégia

Comentando a exclusão de candidatos pró-democratas às eleições para a Assembleia Legislativa, Sonny Lo afirma não esperar grandes mudanças; ou seja, as eleições continuarão a ser dominadas por patriotas: “Veremos se os grupos de Agnes Lam ou de Pereira Coutinho conseguirão ocupar algum destes lugares.”

O analista acrescenta que ainda que, no curto prazo, haverá um período de estudo do perfil político para novos membros da Assembleia se familiarizarem com o sistema. Já no longo prazo, em outras questões como por exemplo o emprego, ou outras, os apoiantes do Governo podem não assumir posições unânimes e continuarão a existir diferentes opiniões políticas.

Em relação ao futuro do desenvolvimento do movimento pró-democrata, Sonny Lo afirma: “Os democratas de Macau são moderados, postura que infelizmente é prejudicada pela situação em Hong Kong.” Sendo assim, acredita que estes devem adotar uma nova estratégia, transformando-se numa oposição mais leal, atenuando as suas ações, afirmações e atividades futuras para terem oportunidade de voltar à Assembleia.

Eilo Yu, professor associado do Departamento de Governo e Administração Pública da Universidade de Macau, afirmou ao PLAYTAFORMA que, provavelmente, esta é uma decisão de Pequim, e não de Macau: “Pequim quer integrar os sistemas políticos de ambas as regiões autónomas. O seu objetivo é excluir destes sistemas administrativos os que consideram membros não qualificáveis. Ao mesmo tempo, filtrando os candidatos e afastando os dissidentes da competição”, concluiu.

Com base na atual lista de candidatos, Yu afirma que a maioria deve conseguir um lugar na Assembleia. No entanto, com a exclusão dos candidatos pró-democratas, há o risco de alguns centristas, mais críticos do sistema, passarem a ser classificados como pró-democratas.

Cinco listas não devem desistir

A CAEAL emitiu um comunicado de imprensa, no dia 13 de julho, onde explicou que as listas de candidatos às eleições foram reduzidas de 19 para 14, com o número total de elegíveis a ser reduzido de 159 para apenas 128, em comparação com os registos revelados a 7 de julho.

No mesmo dia o Governo da RAEM comunicou também que continuará a apoiar a CAEAL em todas as suas decisões, em conformidade com a lei, na identificação de candidatos não elegíveis. Os direitos básicos da população de Macau não serão com isso afetados, nem a sua liberdade de expressão ou direito de informação sobre a forma como a RAEM é administrada, argumento o Governo.

Também o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau expressaram o seu apoio à decisão da CAEAL.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau clarifica que os membros da Assembleia Legislativa de Macau são parte importante da estrutura política da RAEM e, como tal, devem ser patriotas. As eleições legislativas devem seguir o princípio de “patriotas a liderar Macau”, devendo os candidatos cumprir este critério.

O Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau afirma que a decisão da Comissão está de acordo com o princípio fundamental de garantir que a RAEM é administrada por patriotas, preservando a autoridade e dignidade da Lei Básica de Macau e da Constituição chinesa, sendo a desqualificação dos candidatos fundamentada, legítima e sensata.

Provas incriminatórias

Ng Kuok Cheong partilhou uma fotografia nas redes sociais onde se pode ver o próprio com Wu Chi-wai, membro do Partido Democrático de Hong Kong, com a legenda: “Ng Kuok Cheong com Wu Chi-wai, membro do Partido Democrata de Hong Kong e defensor da independência de Hong Kong”. Ng Kuok Cheong afirma que o conteúdo das provas contra si é muito abundante (abstrato) e estranho. Em 2017, documentos revelados pelo partido democrata de Hong Kong afirmam que: “o Partido Democrata não apoia a transição de Hong Kong rumo a “Um país, um sistema” nem a sua independência.”

Na passada quarta-feira, o Jornal Ou Mun tinha a seguinte manchete: “Media de Hong Kong: Sulu Sou foi treinado pela CIA”. Apresentam-se alegações de que Sulu Sou e Scott Chiang, em abril de 2014, receberam treino para uma “revolução colorida” pela Agência Central de Inteligência Americana (CIA) e pelo Departamento de Inteligência Militar de Taiwan, em nome da Associação Novo Macau. A notícia refere ainda que Sulu Sou apresentou uma tese de mestrado pela Universidade de Taiwan, focada no desenvolvimento político da RAEM, onde reuniu vários problemas políticos e sociais do Governo de Macau, de forma a auxiliar as autoridades de Taiwan a entenderem melhor a estratégia política da China continental em relação às duas regiões administrativas especiais. No sentido de serem formuladas contramedidas. Sulu Sou veio na mesma noite clarificar a situação na sua página de Facebook, afirmando nunca ter recebido treino separatista de qualquer organização estrangeira, nem possuir qualquer relação com apoiantes da independência da Região, ou opositores à liderança do Partido Comunista Chinês. Afirmou ainda nunca nunca ter participado em qualquer atividade eleitoral ou violenta fora do Território. O propósito e uso da sua dissertação de mestrado foi apenas “académico”, explicou, garantindo não apresentar qualquer ameaça à segurança nacional por influência de organizações internacionais.

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