A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira um pacote legislativo intitulado ‘Fit for 55’ que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55 por cento das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.
Após a aprovação, em Abril, da Lei Europeia do Clima que consagra na legislação europeia o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050 e um corte nas emissões de gases com efeito de estufa de pelo menos 55 por cento até 2030, o pacote que será apresentado na quarta-feira é constituído por 13 propostas legislativas, e irá abarcar áreas tão diversas como o sector dos automóveis, da energia, da aviação ou da eficiência energética dos edifícios.
Dividido entre propostas legislativas novas e a revisão de regulamentos antigos, o principal objectivo do pacote é o de garantir que a União Europeia (UE) cumpre a meta estipulada para daqui a nove anos e se mantém no caminho para atingir a neutralidade climática até 2050.
Entre as diferentes propostas, espera-se que o executivo comunitário apresente um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), que tem gerado preocupações tanto nos Estados Unidos como na China, que temem uma medida proteccionista, e que visa assegurar que as empresas europeias não são prejudicadas, em termos competitivos, pelas novas normas ambientais que irão entrar em vigor no espaço comunitário.
Para tal, o CBAM deverá simultaneamente procurar impedir o fenómeno de ‘fuga do carbono’ –segundo o qual as empresas mudam a sua produção para o estrangeiro de maneira a escapar às regras ambientais europeias, continuando a emitir o mesmo nível de emissões — e estabelecer um ‘imposto sobre o carbono’ que procura fazer com que os produtos produzidos fora do espaço europeu não beneficiem de preços mais baixos devido a padrões ambientais reduzidos.
O pacote deverá também introduzir duas novas propostas relativas tanto ao sector da aviação como do transporte marítimo, obrigando ambos a utilizarem mais “combustíveis sustentáveis alternativos”.
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