Marcelo não quer atrasar bazuca e promulga diploma de execução do PRR - Plataforma Media

Marcelo não quer atrasar bazuca e promulga diploma de execução do PRR

Plano de recuperação e resiliência tem 16,6 mil milhões de euros que deverão começar a chegar em julho. Primeiro-ministro anunciou que primeiros dois concursos são lançados nesta segunda-feira.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do governo que permitem a execução do plano de recuperação e resiliência (PRR), apesar de notar que tal matéria deveria constar do decreto-lei de execução orçamental que ainda não existe.

“Apesar de se tratar de matéria que, normalmente, constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação, não querendo atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários, o Presidente da República promulgou o diploma do governo que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do plano de recuperação e resiliência”, refere uma nota publicada no site da presidência.

O PRR português recebeu luz verde da Comissão Europeia na passada quarta-feira, diz 16 de junho, com a presença da presidente do executivo comunitário Ursula von der Leyen em Lisboa e já nesta segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou o lançamento dos dois primeiros concursos.

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