A Procuradoria-Geral da República informou nesta quinta-feira (17), que foi instaurada uma Ação contra o Estado angolano, no Tribunal Arbitral de Estocolmo, Reino da Suécia, movida pelo cidadão angolano Carlos Manuel de são Vicente.
De acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, Carlos São Vicente está representado pelo Escritório de advogados suíço Schellenberg Wittmer Ltd, que apresentou como testemunhas os seus advogados angolanos, pertencentes ao Escritório FBL Advogados.
O documento acrescenta, também, que a referida Acção de Arbitragem Urgente, teve como finalidade o levantamento da apreensão que incide sobre os seus bens, em Angola e no estrangeiro, bem como a alteração da medida de coacção pessoal de prisão preventiva aplicada ao Requerente Carlos Manuel de São Vicente, em sede do processo-crime em que é arguido, em Angola.
“Em resumo, o mencionado Requerente alegou ser investidor estrangeiro português, cujos direitos fundamentais estariam supostamente a ser violados pelo Estado angolano”, diz a nota.
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