Novo Banco vai receber mais 429 milhões do Fundo de Resolução. Parlamento vota nesta sexta-feira projeto de lei do Bloco de Esquerda que confirma proibição de o Estado injetar mais dinheiro no banco.
Assembleia da República (AR) proibiu o governo, no final de 2020, de emprestar mais dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco. Para contornar o obstáculo, o executivo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma resolução que vai permitir ao Novo Banco receber uma nova injeção, desta vez de 429 milhões de euros, por parte do Fundo de Resolução. O valor ainda é provisório e foi anunciado ontem pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que destacou que a verba fica aquém dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco para cobrir alegadas perdas registadas em 2020 envolvendo ativos “herdados” do Banco Espírito Santo (BES). Esta nova injeção será financiada com recurso a um empréstimo de bancos ao Fundo de Resolução. Foi a forma encontrada para avançar com o pagamento ao Novo Banco depois de a maioria dos partidos ter travado uma nova transferência de dinheiros públicos para o Fundo injetar no banco, em sede da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021.
A verba que agora vai ser transferida para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução está em linha com os 430 milhões de euros inscritos no Programa de Estabilidade para 2021-2025. O Fundo já tinha alertado, a 26 de março, que se encontrava a analisar matérias cujo montante excedia os 160 milhões de euros, para averiguar se “os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”. Este mecanismo, num valor até 3,89 mil milhões de euros, fez parte do acordo de venda do banco à norte-americana Lone Star, em 2017. O Fundo também anunciou que iria subtrair do valor a transferir uma verba de 1,86 milhões de euros referente aos prémios que o Novo Banco decidiu atribuir aos membros do conselho de administração executivo em relação ao exercício de 2020.
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