Um ano depois de o Brasil enfrentar uma nova alta no desmatamento da Amazónia e de queimadas que atingiram diferentes biomas, como o pantanal, o Ministério do Meio Ambiente pode ver o orçamento de 2021 descer a números que já não se viam desde 2000.
Para este ano foram sugeridos uma série de cortes para ações destinadas ao combate do desmatamento, queimadas e gestão de áreas protegidas. Importante referir que no ano passado o desmatamento bateu o recorde dos últimos doze anos e os incêndios acabaram por “queimar” a imagem externa do Brasil.
A deputada Carla Zambelli, do Partido Social Liberal, eleita presidente da Comissão para o Meio Ambiente na passada sexta-feira, 12 de março, não mostra preocupação com o novo orçamento. Encarregada de mudar a imagem do Governo e melhorar a imagem do país no exterior, a apoiante do Presidente Bolsonaro e também negacionista, relativamente ao fenómeno do aquecimento global, apontou as alterações climáticas como as grandes responsáveis pelo desmatamento que se viu em território brasileiro nos últimos anos. “Não acho que qualquer aumento de desmatamento ou de queimada seja culpa do Governo. Foi uma circunstância”, afirmou.
Quando confrontada pelos jornalistas sobre a possibilidade de o setor do ambiente receber o pior orçamento nos últimos 21 anos, Zambelli defendeu que é necessário procurar o “melhor resultado possível” com as limitações impostas.
E acrescentou: “Temos um recurso possível do Acordo de Paris, que devemos atuar e cooperar com o ministério para que possamos receber e usar no combate ao desmatamento”, justificando que “em momento de pandemia, é natural que o orçamento de outras áreas diminua para compor melhor a Saúde”.
A presidente da Comissão avançou também que as organizações não-governamentais (ong´s) “serão questionadas sobre como usam o dinheiro”. Para a responsável, grande parte destas organizações utiliza a maioria dos recursos para pagamento de salários e publicidade, envolvendo-se pouco e diretamente com os problemas reais.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no ano passado o Brasil registou 222.798 focos de queimadas, contra 197.632 registados em 2019. Esta variação representa um aumento de 12,7%. Os números só ficam atrás do recorde de 2010, quando o país registou cerca de 319 mil focos.
O destaque negativo do ano foi no Pantanal, que registou 22.119 focos de queimadas, cerca de 120% mais, comparativamente ao ano anterior. Também foi o maior número de queimadas observadas no bioma desde o início da série histórica do Inpe, em 1998. O Instituto registou, até novembro, mais de 40 mil km² de devastação. Ou seja, 30% do bioma foi devastado pelo fogo em 2020.
Já na Amazónia, a floresta tropical registou 103.161 focos de queimadas, mais 15,7% face ao ano anterior. A taxa oficial de desmatamento da maior floresta tropical do mundo em 2020, com 11.088 km², foi 70% maior que a média da década anterior (6.500 km² por ano). De acordo com os dados publicados pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), a Amazónia foi responsável por cerca de 72% das emissões do Brasil em 2019.
Com a proposta atual, as três instituições mais importantes para o cumprimento das políticas ambientais no Brasil – Ibama, ICMBio e Ministério do Ambiente -, perderão mais de 260 milhões de reais nos respetivos orçamentos, ou seja, cerca de 39 milhões de euros. Este valor representa, para cada um dos organismos, quebras na ordem dos 107 milhões de reais para o Ibama (-29,1%), 120 milhões para o ICMBio (-40,4%) e de 40 milhões para a administração direta do Ministério do Meio Ambiente (-39,4%).
Suely Araújo, especialista em Política Públicas e coordenadora do relatório “Passando a Boiada” – o nome decorre de uma declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quando sugeriu que se mudassem leis e se simplificassem normas enquanto a imprensa estava mais focada na cobertura da pandemia -, defende que a redução do orçamento diminui o Ministério. A antiga presidente do Ibama na gestão Temer lembrou que o ICMBio, enquanto gestor das 334 unidades de conservação federais do País, é responsável por 9,3% do território nacional e de cerca de 25% das águas marinhas do Brasil. “Com esse valor previsto para 2021, o ICMBio será morto por falta de recursos”, assinalou.
Apesar de a redução orçamental estar praticamente assegurada, existe uma esperança assente num documento que juntou mais de 12,5 mil assinaturas de cidadãos. A Campanha Floresta Sem Cortes já reuniu 33 organizações da sociedade civil para pressionar o Congresso Nacional a impedir os cortes no ambiente. A campanha luta pela aprovação de um pacote robusto, que seja capaz de colmatar todas as ações necessárias para evitar o desmatamento e punir severamente os criminosos que se aproveitam da Amazónia e outros biomas.
