Sofisticado e inevitável, mas suscetível de criar dúvidas. O plano de incentivo ao consumo apresentado esta semana pelo Governo arranca elogios aos economistas, mas teve o raro condão de unir deputados de diferentes margens do espetro político nas críticas ao Executivo. Uns e outros temem que o pacote de medidas agora proposto peque pela falta de inclusividade e possa hostilizar quem mais precisa de apoio.
“Não perguntes o que pode o teu país fazer por ti. Pergunta-te antes o que podes tu fazer pelo teu país.” José Luis Sales Marques vislumbra, no plano de incentivo ao consumo apresentado pelo Governo no início da semana, os ecos longínquos do célebre apelo feito por John F. Kennedy a 20 de Janeiro de 1961, dia em que foi empossado como 35º presidente dos Estados Unidos da América.
Os tempos são outros e os desafios também, mas para o economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IIEM) o pacote de estímulos económicos a que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, retirou o véu na segunda-feira esconde um apelo, mais ou menos cristalino, à participação da população no desígnio de manter à tona a economia do território, ao fim de mais de um ano de aparente estagnação económica.
“O esquema, em si, parece ser muito elaborado e pensado para estimular o consumo. No fundo, o Governo convida os cidadãos a uma parceria para ajudar a economia. É um pouco aquele princípio do ‘não perguntes aquilo que o Governo pode fazer por ti, pergunta antes aquilo que tu podes fazer pelo teu território e pela tua região’. Esse é o grande repto do Governo”, salienta Sales Marques.
Para o economista, em declarações ao PLATAFORMA, trata-se de “um apelo para que o cidadão também contribua com o rendimento que tem disponível para a melhoria da economia. É um princípio que até me parece idealizado com alguma justiça”.
Com a terceira ronda de medidas de incentivo ao consumo, o Governo propõe-se injectar um total de 5.687 milhões de patacas na economia do território, com o propósito final de ver esse montante triplicado mediante a adesão da população.
Henry Chun Kwok Lei, professor do Departamento de Finanças e Economia Empresarial da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UMAC), vê a proposta do Executivo, em termos de teoria económica, como uma medida equilibrada e participativa, mas poderá não ser totalmente bem-sucedida. “Nas duas primeiras rondas de apoio, o Governo distribuiu cartões de consumo pelas pessoas e elas decidiram usar o dinheiro do Governo e guardaram o seu, o que levou a efeitos de substituição que, em grande medida, comprometeram a eficácia do programa. Nesta nova ronda, o Governo tenta encorajar os residentes a gastar o seu próprio dinheiro, oferecendo em troca subsídios e descontos”, assinala o docente.
E complementa: “na verdade, este tipo de política de incentivo ao consumo não é algo novo. Já foi usada antes no Japão e em Taiwan e tem por objectivo impulsionar os efeitos de maximização económica com o propósito de ajudar o maior número possível de negócios. Esta nova abordagem, introduzida com o objectivo de reduzir o efeito de substituição que referia, é razoável, mas poderá não ser a melhor solução para ajudar aqueles que mais precisam de apoio, até porque a medida, por si só, não é suficientemente selectiva”.
Colega de Henry Lei na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, Ricardo Siu está convicto de que estas medidas de incentivo ao consumo vão contribuir, sobretudo, para preparar a recuperação económica depois de o impacto da pandemia de Covid-19 se começar a desvanecer. O plano, defende o docente, vai ajudar a aliviar a pressão a que está sujeita uma boa parte da população e das Pequenas e Médias Empresas do território, ainda que não seja cem por cento irrepreensível.
“O pacote anunciado na segunda-feira pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau com o propósito de estimular a economia é uma resposta realista para a recuperação económica de Macau (…) Nos próximos meses, quando os efeitos adversos da pandemia se começarem a descanever, em particular devido à vacinação, o mais certo é que o ritmo da recuperação económica continue a enfrentar incertezas, devido a factores externos. Parece-me que é a isto que o Governo da RAEM se está a tentar antecipar”, considera o professor-associado do Departamento de Finanças e Economia da UMAC.
Para o académico, “a pressão que enfrentam uma boa parte das famílias e dos pequenos negócios de Macau acaba por ser menor graças a estas medidas. Não há políticas sociais e económicas que abranjam com sucesso toda a população. Do ponto de vista macroeconómico, o pacote de estímulos contribui para a manutenção da estabiliade social e ajuda, previsivelmente, a preparar a recuperação económica no futuro”.
Tempestade política
Visto pelos especialistas como uma inevitabilidade, dada a frágil saúde da economia do território, o plano de incentivo ao consumo apresentado por Lei Wai Nong suscitou uma rara tempestade política e teve o ainda mais raro condão de unir os espectros dissonantes da Assembleia Legislativa nas críticas ao Governo, com vários deputados e líderes associativos a insurgirem-se contra o modelo eleito pelo Executivo para promover o consumo e estimular a actividade económica.
A líder da Associação Novo Macau pelo Direito dos Trabalhadores do Jogo e putativa candidata a um lugar no hemiciclo nas eleições de setembro deste ano, Cloee Chao entregou na terça-feira uma petição em que é pedido o cancelamento da iniciativa.
A ativista compara o esquema, tal como é promovido pelo Governo, “a uma promoção comercial” e denuncia a complexidade do processo, que parece excluir, à partida, crianças e idosos. A preocupação é partilhada por José Sales Marques, para quem a opção por plataformas de pagamentos electrónicos poderá não ser totalmente inclusiva.
“O plano é pensado de uma forma que, eu diria, é mais sofisticada do que os planos anteriores propostos (…) A minha primeira interrogação tem a ver com a utilização de meios electrónicos para pagamento. É provável que a maior parte dos cidadãos já tenham aderido ou tencionem a aderir a estas estratégias. Eu próprio já aderi, até porque há muitos incentivos, descontos e promoções. Mas esta solução cria uma quase obrigação de alguém possuir um telemóvel inteligente, que é algo com que, por exemplo, muitos idosos não estão familiarizados”, alerta o economista.
Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau há ainda uma outra questão que considera pertinente. “Até que ponto um cidadão normal vai despender mais para poder beneficiar de um desconto. Ao fim e ao cabo, é disso que se trata. No fundo, o plano estimula um certo consumo discricionário que não a certeza que possa convencer todos os cidadãos”.
A partir de maio e ao longo de oito meses, até ao final do ano, o Governo tenciona distribuir pelos residentes de Macau, pelos trabalhadores não residentes e pelos estudantes estrangeiros inscritos nas institutuições de ensino superior do território subsídios de consumo no valor total de 4.800 patacas.
O dinheiro é depositado nas plataformas de pagamentos electrónicos aderentes, consoante o montante gasto pelos beneficiários: pelo consumo de 50 patacas, são atribuídos cinco cupões electrónicos de 10 patacas e para um valor igual ou superior a 100 patacas, dez cupões de 10 patacas.
Os cupões têm de ser utilizados num prazo de 15 dias depois de recebidos, sendo que cada beneficiário tem direito a um valor limite de 600 patacas por mês e pode gastar no máximo 200 patacas em cupões por dia.
A medida tem por base o fundamento de que o acesso aos subsídios pressupõe um consumo privado três vezes superior ao que é oferecido pelo Governo, uma fasquia que poderá revelar-se incomportável para muitos daqueles a quem a ajuda poderá fazer mais falta.
“Para conseguir 4800 patacas de apoio, uma pessoa terá que gastar 14 400 do seu bolso, mais ou menos, em oito meses a partir de maio. Agora, quantas pessoas estarão na disposição de gastar 14 400 patacas? Poderão gastar 14 400 patacas? Essa é a grande dúvida que o sistema me suscita”, interroga-se José Luís Sales Marques, para quem a inclusão dos trabalhadores não-residentes e dos estudantes estrangeiros constitui, ainda assim, um “grande avanço do ponto de vista da cidadania”.
As preocupações de Sales Marques são partilhadas por muitos dos deputados que foram eleitos pela via direta para a Assembleia Legislativa. As críticas ao novo plano de incentivo ao consumo uniram parlamentares de diferentes lados do espetro político, com Agnes Lam a considerar, numa interpelação escrita, que a iniciativa do Governo é “mal direcionada” e que o esquema proposto pelo Executivo “não difere em nada dos descontos oferecidos por lojas e comerciantes nas plataformas de pagamento electrónico”.
Para Ella Lei Cheng I, deputada eleita pelas listas da Federação das Associações de Operários de Macau, em declarações ao jornal “Ou Mun Iat Pou”, o plano do Executivo é desnecessariamente complexo, sugerindo que seja substituído por medidas de apoio com as quais os residentes já estão familiarizados, como o recurso a cartões electrónicos de consumo ou a re-introdução das medidas de isenção temporária do pagamento da água e da electricidade.
Já Sulu Sou aponta sobretudo o dedo à escassez de medidas direcionadas aos desempregados e aos trabalhadores vítimas de layoff. Ao abrigo do pacote de medidas apresentadas pelo Executivo no início da semana, os trabalhadores em layoff ou em situação de desemprego podem inscrever-se, a troco de um pagamento de cinco mil patacas, em cursos de formação ministrados pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais.
O Governo vai ainda investir 120 milhões de patacas em refeições, alojamento e excursões para convencer os residentes de Macau a participar em visitas locais, fomentar o consumo e apoiar a indústria turística, numa iniciativa que se vai prolongar entre Abril e Dezembro.
No domínio das estratégias financeiras, as medidas de redução e isenção fiscais vão representar um valor de 1,05 mil milhões de patacas, com a devolução de 70 por cento da coleta do imposto profissional relativo a 2019 (num limite máximo de 20 mil patacas), dedução à coleta do imposto complementar de rendimentos referente a 2020 (limite máximo de 300 mil patacas, ou 31 mil euros) e isenção do imposto de turismo durante oito meses.
O Executivo tem também previstas outras regalias, num valor total de 14,9 mil milhões de patacas, como vales de saúde e subsídios de ensino e de invalidez. Uma outra medida importante é a antecipação para abril do pagamento da comparticipação pecuniária anual, estratégia que vai custar ao erário público 7,235 mil milhões de patacas. Cada residente permanente vai recebe 10 mil patacas. Os não permanentes recebem seis mil.
