O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente, na terça-feira, uma proposta ao Congresso para avançar na privatização da Eletrobras e afirmou que a sua agenda de desestatização “continua a todo o vapor”.
O projeto visa promover um modelo de capitalização daquela que é a maior empresa de energia elétrica do país através da oferta de ações na bolsa de valores de São Paulo, num montante não especificado, mas que passaria o controlo da companhia para a iniciativa privada.
A entrega dessa proposta ao Congresso ocorre num momento em que existe uma grande desconfiança no mercado financeiro quanto à real intenção do Governo de liberalizar a economia e reduzir o peso do Estado em todas as atividades produtivas.
A posição do mercado responde à decisão de Bolsonaro de destituir o presidente da petrolífera estatal Petrobras, o economista Roberto Castello Branco, e substituí-lo pelo general e ex-ministro da Defesa Joaquim Silva e Luna.
No entanto, a intenção de Bolsonaro terá de ser ratificada pelo Conselho de Administração da estatal, cujas ações estão cotadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madrid, e que caíram a pique devido ao que agentes financeiros consideram uma “interferência” nos negócios da companhia.
A decisão de promover mudanças na Petrobras foi tomada pelo chefe de Estado depois de o sindicato dos camionistas ter ameaçado entrar em greve geral, a exemplo do que ocorreu em maio de 2018, em protesto contras os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis, que a empresa atribui às instabilidade dos mercados internacionais de petróleo.
No que foi interpretado como uma mensagem aos mercados, Bolsonaro assegurou, ao entregar o projeto referente à Eletrobras, que o seu Governo pretende “encolher o Estado e diminuir o seu tamanho para que a economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”.
O projeto, no entanto, não difere muito de outros apresentados ao Parlamento desde 2016 e que não foram aprovados devido a sérias disputas políticas no Legislativo, que, no caso da Eletrobras, deve apoiar a privatização da empresa.
No geral, a proposta visa promover um processo de capitalização através de um aumento de capital do qual o Estado se abstenha de participar, o que abriria caminho para que acionistas privados passem a exercer o controlo da companhia.
O projeto inclui compromissos de investimento e mudanças nos contratos de fornecimento de energia elétrica da empresa, que se afastaria do atual modelo de tarifa regulada, o que poderia levar a aumentos de preços dos serviços.
Os planos de privatização de Bolsonaro, que contemplam a transferência para o setor privado de uma centena de empresas estatais, encontraram, no entanto, pouco interesse por parte dos investidores, que acabou por ser menor no ano passado, quando a economia do país mergulhou numa profunda crise devido à pandemia de covid-19.
Segundo cálculos oficiais e do mercado financeiro, em 2020 a economia brasileira caiu cerca de 4,5%, embora este ano se espere uma recuperação e um crescimento próximo a 3%.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que essa projeção depende de uma “imunização em massa” da população contra a covid-19, o que não é garantido, entre outras coisas, pela dificuldade que existe no mercado internacional de vacinas.
