A Constituição da República Portuguesa obriga a que o exercício ao direito de voto seja presencial para quem o exerce no território nacional, abrindo a possibilidade de voto não presencial a quem o exerce fora do território nacional.
Sendo Portugal um país que, devido aos muitos portugueses espalhados pelo Mundo, tem uma dimensão bem superior aos seus limites territoriais, devemos ponderar formas para que todos estes portugueses, que tanto acrescentam ao nosso país, possam votar de forma mais equitativa.
Uma hipótese a considerar é o voto eletrónico, o qual tanto pode ser presencial, através de máquinas eletrónicas instaladas em locais de voto, como também pode ser não presencial, remoto ou online, através da Internet, usando computadores, smartphones, tablets ou outros aparelhos com ligação à Internet. Este último é o sistema que melhor se poderia compatibilizar com os portugueses espalhados pelo Mundo. Aliás, há 12 países que já permitem o voto eletrónico para os seus nacionais que votam no estrangeiro.
Sucede que, as opiniões em relação à utilidade do voto eletrónico se dividem muito. Enquanto para uns é um passo à frente, para outros, são dois passos atrás. E existem argumentos válidos de ambos os lados, devendo ser feito um debate e uma reflexão mais aprofundada sobre a questão.
Sendo os números de abstenção ainda bastante elevados nas comunidades portuguesas no estrangeiro, em parte devido às grandes distâncias que têm de ser percorridas para se votar, o desincentivo ao exercício do voto é real.
Não seria mais simples o voto estar ao alcance de um clique no computador, telemóvel ou tablet?
E, verdade seja dita, a solução do voto por correspondência, apesar de ser bem melhor que o voto presencial para os portugueses no estrangeiro, também tem falhas.
A facilidade de se exercer o direito ao voto por via eletrónica, em qualquer altura, no conforto da sua própria casa, em vez de se ter de percorrer por vezes longas distâncias até às urnas, é um dos argumentos mais fortes a favor. Ou seja, se o eleitor tem dificuldades em ir ter com o voto, o voto vai ter com o eleitor.
Em sentido contrário, o maior argumento contra é que no voto eletrónico, o secretismo do voto pode não ser totalmente garantido, nem todas as transações efetuadas são compreensíveis para o eleitor e o sistema que o próprio utilizador usa pode não proteger a sua privacidade e violar a confidencialidade do voto.
No entanto, é um risco que cada um pode avaliar, podendo não ser uma modalidade obrigatória, mas funcionar como alternativa a outra. Aliás, o voto por correspondência também pode ser violado.
De um ponto de vista democrático, ao facilitarmos o exercício do direito ao voto a mais cidadãos, teremos tendencialmente uma maior participação eleitoral, o que melhorará os níveis de democracia.
Mas nem tudo são rosas, e a mesma democracia que queremos melhorar corre o risco de ser ainda mais abalada se não houver fortes garantias de segurança, que evitem o hacking, ou outro tipo de manipulações. O que se contra-argumenta é que, além de funcionar com segurança em vários países, hoje em dia até os sistemas financeiros e estaduais funcionam online, portanto os riscos são cada vez mais residuais.
Outro argumento contra é que, com o voto eletrónico deixa de ser possível uma recontagem de votos, tem de haver confiança nos sistemas centrais, não existem observadores a garantir que o processo eleitoral corre em condições e é necessária uma confiança muito grande no sistema de voto eletrónico. Ora, com este argumento toca-se no cerne da questão, que é a confiança nos resultados eleitorais, o que é basilar para a democracia funcionar com o necessário respeito pelas autoridades legitimamente constituídas.
Por fim, por um lado diminui a possibilidade de erro nos boletins de voto, porque há sempre uma percentagem de votos nulos por manifesto lapso do eleitor no preenchimento. Tem, porém, o inconveniente de acarretar maiores custos, o que numa altura como a que atravessamos será de ponderar.
Nenhum sistema ou método é à prova de bala. Estando em causa algo tão importante para a vida de um país, como é um ato eleitoral que decide o nosso futuro coletivo, cumpre refletir seriamente sobre todas as modalidades de voto. Existindo garantias, nomeadamente a da segurança informática e do secretismo do voto, tendo o recurso ao voto eletrónico a potencialidade de aumentar a participação eleitoral, pode ser um salto qualitativo muito benéfico para a qualidade democrática.
*Deputada do Grupo Parlamentar do PSD eleita pelo círculo eleitoral do Porto.
