O Arsenal do Alfeite foi construído na década de 30 do século passado, e na altura foi considerado uma unidade industrial moderna, com uma distribuição espacial virada, principalmente, para a construção naval das marinhas de comércio e militar.
No ano de 2009 foi extinto e transformado na Arsenal do Alfeite, S. A., integrada na Empordef, com o pretexto de ampliar o número de potenciais clientes, tanto a nível nacional como internacional, potenciando tanto o seu próprio negócio como a sua modernização. Esta Sociedade Anónima, de capitais exclusivamente públicos, classificada como Entidade Pública Reclassificada (EPR), tem por objeto “a prestação e serviços de construção, manutenção e reparação de navios, sistemas de armamento e de equipamentos militares e de segurança da Marinha, no âmbito da defesa nacional”.
A Arsenal do Alfeite, S. A., agora fora da tutela da Marinha – um erro crasso – prometia a reestruturação e modernização do seu aparelho industrial, não só para satisfazer melhor as crescentes exigências técnicas e tecnológicas dos novos meios navais, como também para pôr o seu conhecimento ao serviço de outros potenciais clientes nacionais e internacionais, em termos competitivos. Nos anos seguintes a empresa não se reestruturou, embora em 2009 ainda tivesse no banco cerca de 20 milhões de euros para a sua modernização. Houve um corte efetivo nos seus 1 200 trabalhadores (apenas 560 em 2014), foi desperdiçado know-how da empresa, o Plano Mateus custou 74 mil euros e, por força da holding Empordef, muitos milhões acabaram por ir socorrer os Estaleiros de Viana do Castelo, destruídos e concessionados a privados pelo governo do PSD/CDS. As medidas do então ministro da Defesa, Aguiar-Branco, ajudaram a enterrar ainda mais o Arsenal.
A criação da Start-Up de Defesa Alfeite, em setembro de 2015, a pretexto de dinamizar a economia e apoiar a criação de emprego, através da formação de um Centro de Competências Navais, separando a gestão da área de operação e infraestrutura, converteu o Arsenal apenas num polo de manutenção e reparação naval. Sem investimento e sem modernização das infraestruturas, os submarinos portugueses tiveram de ser enviados para a Alemanha, para a sua manutenção. O encerramento da Escola de Formação do Arsenal significou uma desvalorização na formação dos seus profissionais.
Vieram os governos PS e o Arsenal do Alfeite continuou a degradar-se a olhos vistos. O Arsenal é um importante ativo nacional e encontra-se a morrer lentamente, detendo ainda cerca de 450
O Arsenal representa um importante ativo nacional e parece que está a morrer lentamente. Detém ainda cerca de 450 trabalhadores, mas que se vão reduzindo cada vez mais. No final do ano passado os subsídios de Natal não foram pagos atempadamente e encontram-se em risco o pagamento dos salários aos seus trabalhadores. Desde 2009 que já vamos na 6.ª Administração (o último Presidente do CA apenas esteve no cargo apenas durante 8 meses).
Que fazer? Eis a questão. O atual governo tem de olhar de frente para o problema e atuar com urgência. É preciso dotal o Arsenal com capacidade financeira e avançar com os investimentos necessários. A Doca Seca, que era considerado um investimento prioritário em 2017, na ordem dos 7,5 milhões de euros, deve avançar rapidamente com o seu prolongamento dos atuais 138 metros para 220 metros, com comportas para dividir o espaço em função das necessidades, podemos assim alocar dois navios. Outra questão fundamental é a construção da Ponte/cais, um outro investimento avaliado também em 7,5 milhões de euros, visto as atuais pontes se encontrarem obsoletas, com 81 anos de existência, não permitindo que os navios da Marinha de maior calado possam atracar. Há que terminar igualmente com a construção das duas lanchas em compósito e concretizar os tão badalados contratos com a Real Marinha Marroquina, procurando novos contratos com outras entidades e países.
Mas os trabalhadores do Arsenal não podem continuar a ficar esquecidos. É preciso concretizar de vez as promoções que se encontram congeladas, proceder à revalorização salarial e admitir novos trabalhadores. Outra questão importante é a reativação da Escola de Formação. Também não menos importante, embora numa fase posterior, é a devolução do Arsenal do Alfeite à tutela da Marinha, de onde nunca devia ter saído, pois como se sabe, não há Arsenal sem Marinha e não há Marinha sem Arsenal. Urge salvar o Arsenal do Alfeite. Torna-se imperioso recolocar esta empresa na sua história de competência e excelência técnica que durante décadas fizeram do Arsenal um motivo de orgulho para o concelho de Almada, o distrito de Setúbal e para todo o país.
*deputado do Bloco de Esquerda
