Praticamente todos os dias me chegam informações sobre animais que poderão estar a ser vítimas de maus tratos. Na maior parte das vezes, de facto, estão. Ora porque estão fechados numa varanda sujeitos às condições meteorológicas, ora porque têm uma corrente que os prende e que limita a sua existência a 1m2, ora porque foram pontapeados pelo seu detentor ou agredidos de outras formas violentas, ora porque são deixados sem alimentação e abeberamento (tantas vezes no caso dos cavalos), ora porque se ouvem os gritos de dor quando separam as mães dos vitelos (no caso das vacas), ora porque se continuam a arrancar dentes e a cortar caudas de leitões sem anestesia… infelizmente o quadro descritivo é tão extenso que um só artigo não não é suficiente para o efeito. Dentro destes casos, há alguns que vêm a público. É o caso do Smoky que merece, no mínimo, um pedido de desculpas de todos nós enquanto espécie humana, um cão que foi atirado ao rio atado a dois tijolos para assim morrer afogado, independentemente do processo que decorre na justiça. Isto foi feito por aqueles que lhe prometeram uma vida digna ao assumirem-se donos, tutores e responsáveis por ele e pelo seu bem-estar. De imediato foi criada uma petição pública que já conta com perto de 30.000 assinaturas e uma iniciativa de cidadãos/ãs apresentada ontem intitulada de “justiça para os smoky”, na qual é lançado o repto para para que, no próximo dia 3 de março, nos nossos passeios higiénicos, possamos deixar um tijolo ou uma pedra junto das instalações de órgãos de soberania ou de justiça. Eu acrescentaria junto de qualquer escola, porque é nas políticas educativas que o poder político deve apostar na educação para o tratamento digno e proteção de todos os animais.
É altura de exigirmos uma resposta por parte do Governo à pergunta: educar para o respeito e tratamento digno dos animais vai ser um compromisso das políticas educativas em Portugal ou continuará a ser uma mera opção?
Apesar de o Decreto-Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, estabelecer no seu nº 1 do artigo 2º a necessidade de garantir “a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”, passados quatro anos verifica-se que pouco ou nada tem sido feito e ainda não são conhecidos referenciais pedagógicos que implementem a legislação em apreço.
Em Setembro de 2017, um ano após a publicação do referido Decreto-Lei, foi publicada a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC). Nesta Estratégia, os diferentes domínios da disciplina da Educação para a Cidadania foram organizados em três grupos: o primeiro, obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade; o segundo, obrigatório pelo menos em dois ciclos do ensino básico e o terceiro de natureza opcional em qualquer ano de escolaridade. O bem-estar animal consta deste 3º grupo, com carácter opcional, simplesmente como forma de integrar as pressões da sociedade e aquilo que já se fazia nalgumas escolas, graças a um número significativo de docentes e direções que se importam com estas matérias, graças a estudantes que pedem aos professores para abordar o tema da proteção dos animais, graças a famílias que investem na transmissão destes valores, graças a associações de proteção animal que, dentro do seu enorme investimento em voluntariado, ainda conseguem arranjar tempo para ir às escolas, sensibilizar e educar neste sentido. Honra seja feita também aos veterinários municipais que conheço que o têm procurado fazer e que me dão conhecimento dessa mesma ação. Investir em políticas educativas é muito mais importante e eficiente do que investir mais tarde em punições. Em boa verdade, as políticas nesta matéria têm sido reativas e necessitam de ir muito mais além. É altura de exigirmos uma resposta por parte do Governo à pergunta: educar para o respeito e tratamento digno dos animais vai ser um compromisso das políticas educativas em Portugal ou continuará a ser uma mera opção?
*Deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – Portugal
