A Câmara dos Deputados brasileira aprovou na quarta-feira um projeto que dá autonomia ao Banco Central, através do qual deixará de estar vinculado ao Governo e permitirá definir a política monetária do país com total liberdade.
O texto, que já tinha sido aprovado em novembro pelo Senado e que conta com o aval do Governo, será agora submetido à avaliação do Presidente, Jair Bolsonaro, e assim eliminar qualquer tipo de interferência política na entidade.
O apoio da Câmara dos Deputados, por 339 votos a favor e 114 contra, põe fim a trinta anos de discussões sobre a situação do Banco Central do Brasil, que passará a ser um órgão autónomo do Estado, sem qualquer vínculo com o Governo.
O projeto, no entanto, mantém a forma de nomeação do presidente do Banco Central, que continuará a ser proposta pelo Executivo e submetida à aprovação do Congresso.
O texto estabelece ainda um mandato de quatro anos para o presidente da entidade, que terá início no terceiro ano de mandato do atual chefe de Estado, com possibilidade de reeleição única por igual período.
Anteriormente, não havia prazo definido de permanência no cargo, embora o seu titular costumasse ser substituído a cada mudança de Chefe de Estado.
A proposta também estabelece que o presidente do Banco Central não poderá ser destituído em caso de divergência na condução da política monetária, que, entre outros, serve para controlar a inflação mediante as taxas de juros de referência.
Além disso, estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros titulares do órgão, composto por um total de nove diretores, incluindo o presidente. Desta forma, a cada ano, um diretor será substituído.
O promotor do projeto, o deputado federal Sílvio Costa Filho, acredita que a autonomia do Banco Central vai melhorar a classificação do Brasil no mercado internacional e atrairá novos investidores.
Segundo a iniciativa, os membros da direção do Banco Central só poderão perder os seus cargos se o solicitarem, por motivo de doença, se receberem condenação por irregularidades administrativas ou em caso de “desempenho insuficiente, comprovado e recorrente”.
Neste última possibilidade, o Conselho Monetário Nacional proporá ao Presidente brasileiro a exoneração daquele diretor, que, em qualquer caso, estará sujeita à aprovação prévia, por maioria absoluta, do Senado.
A nova regulamentação prevê também uma quarentena de seis meses para os conselheiros que saírem do Banco Central, o que os impedirá de ocupar cargos no sistema financeiro brasileiro nesse período, embora continuem a receber o salário da entidade.
Além de definir a política monetária, o Banco Central também é responsável por garantir o poder de compra de moeda, manter as reservas internacionais em nível adequado e garantir a estabilidade e o bom funcionamento do sistema financeiro do país.
