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As fronteiras da próxima recuperação económica

Nuno carvalho

O atual contexto europeu e mundial de combate ao surto epidemiológico levou à determinação de um novo confinamento em vários países europeus, incluindo Portugal. Esta decisão acarreta uma nova dificuldade para as empresas nos países afetados e obriga a rever as medidas de apoio inicialmente programadas.

As dificuldades e apoios às empresas que atuam no mercado nacional são muitas vezes desajustadas para as empresas exportadoras. Uma parte das suas vendas destas dependem de mercados que são afetados de forma diferente, comparativamente a Portugal, pela doença COVID-19. Esta realidade obriga a uma adaptação nas medidas de apoio às exportações portuguesas.

A performance das exportações portuguesas é essencial para a recuperação da economia portuguesa, até ao período antes da pandemia as exportações nacionais representam 44% do PIB com um crescimento exponencial mesmo no período da troika.

No contexto mundial existem “fronteiras” que se erguem à diplomacia económica portuguesa. O Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros terá fragilidades governativas a compensar e complexos contextos internacionais a superar.

1. Medidas descontextualizadas

No Orçamento do Estado para o ano de 2021 o Grupo Parlamentar do PSD alertou para a fragilidade de medidas como o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento que vigora nos primeiros seis meses do presente ano. Uma medida que pode ajudou o Investimento Direto Estrangeiro, quando foi lançada no último governo do PSD, contudo ao vigorar apenas nos primeiros seis meses de 2021 torna-se num “tiro ao lado”. No mesmo sentido manifestou-se a preocupação com a aplicabilidade da majoração em 10% das despesas, a deduzir em sede de IRC, referente à presença feiras empresariais internacionais.

Quando se discutia o Orçamento do Estado para o ano de 2021 já existiam previsões que apontavam para a atual “vaga” da COVID-19 que afeta vários países que são mercados de referência para as empresas exportadoras. A atual situação confirma essas previsões e descontextualiza as medidas do Orçamento do Estado e do programa Internacionalizar 2030 com a desaceleração da aticidade económica por força de novos confinamentos em diferentes países.

2. Desafios e dificuldades para as empresas exportadoras

Nesse sentido será fundamental perceber qual o grau de correção que irá ocorrer na diplomacia económica portuguesa. Com o Programa Internacionalizar 2030 pobre em medidas concretas é expectável que a recém condução do atual Presidente da AICEP permita a concretização de um caminho mais claro para a diplomacia económica no novo Plano Estratégico para os próximos 3 anos. Espera-se que este documento reflita uma adaptação ao atual contexto económico que será marcado por uma nova desaceleração económica devido ao confinamento como medida de combate em diversos países que são destino das exportações portuguesas.

Existem ainda desafios económicos que afetam as empresas portuguesas para os quais até agora o governo não expressou qualquer visão governativa com algum relevo: a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, a concretização do acordo de livre comércio (que envolveu China, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Nova Zelândia e os 10 países que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático) e o Brexit.

3. Oportunidades no ciclo da Presidência Portuguesa ao Concelho da União Europeia.

De igual modo é fundamental perceber de que forma as empresas exportadoras poderão potenciar a sua atividade com um eventual acordo de comércio entre a União Europeia e Mercosul, que se encontra “bloqueado” pelas preocupações ambientais expressas por vários Estados Membros.

É ainda crucial que Portugal tenha delineada uma estratégia para acompanhar as novas metas que poderão vir a ser estabelecidas na Cimeira entre União Europeia e União Africana, com particular destaque para um dos pontos forte da 6ª cimeira que se centrará na sustentabilidade económica e emprego. Ou seja, a industrialização do continente africano pode ser uma oportunidade para o investimento português me particular nos PALOP.

Por último, o contexto do acordo comercial entre a União Europeia e China é de extrema importância. Até momento Portugal tem beneficiado de importantes investimentos chineses. Contudo, este novo acordo parece representar importantes oportunidades para a indústria francesa e alemã, mas não existe a perceção de que forma Portugal poderá se posicionar para beneficiar a economia nacional e reforçar as relações comerciais com a China.

*Deputado PSD

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