Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que permite suspensão dos acordos de empresa na companhia aérea portuguesa.
ATAP e a Portugália foram declaradas como empresas em situação económica difícil até ao final de 2024. O Governo dá margem para que as duas companhias aéreas do grupo TAP possam suspender os acordos de empresa ao longo dos próximos quatro anos, conforme consta da resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República. Também está incluída nesta resolução a Cateringpor.
Neste estatuto, as empresas poderão cortar salários, ou mesmo anular pagamentos extraordinários, como prémios ou horas extraordinárias, conforme conta da medida aprovada no Conselho de Ministros de 22 de dezembro.
O documento permite a “redução de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”.
Leia mais em Dinheiro Vivo
