O novo decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência prevê uma série de medidas para que empresas de comunicações priorizem serviços essenciais. Em casos extremos, plataformas de entretenimento online que consomem muitos dados, como o YouTube e a Netflix, podem desligar-se
“Caso tal se revele necessário”, as empresas de comunicações eletrónicas poderão ter de limitar ou mesmo suspender, durante o próximo período de estado de emergência e confinamento, funcionalidades dos serviços audiovisuais não lineares, que incluem as plataformas online de vídeo e videojogos.
A hipótese está prevista no decreto do Conselho de Ministros, consultado pelo JN, que, procedendo à execução do estado de emergência até 30 de janeiro, regula a prestação de serviços de comunicações. Assim, o Governo definiu que as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público “devem dar prioridade à continuidade da prestação dos serviços críticos”, que incluem, por exemplo, chamadas, SMS e televisão (linear e TDT).
“Para preservar a integridade e segurança das redes de comunicações eletrónicas, dos serviços prestados através delas e para prevenir os efeitos de congestionamento das redes”, as empresas em causa devem, se se revelar necessário, “limitar ou inibir determinadas funcionalidades, nomeadamente serviços audiovisuais não lineares, de que são exemplo o de videoclube, as plataformas de vídeo e a restart TV, e o acesso a serviços de videojogos em linha e a ligações ponto-a-ponto”.
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