Macau e a cidade vizinha de Zhuhai criaram um mecanismo de regulação do mercado de venda de imóveis para prevenir fraudes, após queixas sobre a aquisição de casas na China continental, anunciaram hoje as autoridades.
A aquisição de moradias nas regiões adjacentes a Macau foi objeto de uma interpelação ao Governo de Macau por parte do único deputado português na Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho, que deu conta da existência de queixas relacionadas com a compra de habitação.
Invariavelmente, os queixosos denunciavam que, para além de “graves deficiências nas instalações”, o destino legal dos imóveis, afinal, era somente para efeitos comerciais.
Por outro lado, os contratos continham cláusulas arbitrais sujeitas ao regime local de aquisição e eram impeditivas, de uma maneira geral, do recurso aos tribunais cíveis, apontou então Pereira Coutinho.
“O Conselho de Consumidores (CC) e a Direção dos Serviços de Economia (DSE) reuniram-se com as autoridades da cidade de Zhuhai e do novo distrito de Hengqin no âmbito de supervisão do mercado, de defesa de consumidor e de regulação da venda de imóveis, tendo debatido sobre as medidas de prevenção e resposta célere em relação à proteção dos direitos e interesses legítimos dos residentes de Macau na aquisição de imóveis sitos em Zhuhai”, pode ler-se no comunicado de hoje da Direção dos Serviços de Economia.
“Na reunião, foi alcançado um consenso sobre a criação de um mecanismo conjunto de prevenção e controlo, bem como foram definidos trabalhos concretos e detalhados nesta matéria”, acrescenta-se na mesma nota.
Por um lado, foi definida a criação de um mecanismo conjunto de prevenção sobre a publicidade de imóveis entre Macau, Zhuhai e Hengqin, a Ilha da Montanha para onde o antigo território administrado por Portugal tem promovido investimentos turísticos, industriais e habitacionais.
Por outro, foi estabelecido um mecanismo de verificação das informações de licenças, com Macau a avisar que, caso sejam “descobertas informações falsas, o caso será tratado de forma severa e denunciado às autoridades judiciais”.
Finalmente, foi criada, no site do CC, uma zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, que dispõe de uma ligação à “plataforma de transação de imóveis da cidade de Zhuhai”, onde os consumidores podem verificar a autenticidade do número da “licença de pré-venda de habitações comercializáveis”, bem como o destino do imóvel.
