O propósito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), que se inicia a 1 de janeiro, está bem expresso no lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”. A PPUE prosseguirá, assim, três grandes prioridades: favorecer a recuperação económica e a transição verde e digital; fortalecer a dimensão social da construção europeia; reforçar a autonomia de uma Europa aberta ao mundo. E decliná-las-á em cinco linhas de ação: a Europa resiliente (na economia e nas instituições democráticas), a Europa verde, a Europa digital e a Europa global.
Quando penso nos resultados possíveis da PPUE, ou seja, naquilo que, se estiver concluído ou avançado em junho, representará um valor acrescentado da nossa presidência, ocorrem-me ao espírito várias coisas em múltiplos domínios. Competirá também à PPUE assegurar a aprovação pelo Conselho dos planos nacionais a financiar pelo Fundo de Recuperação; o que é uma condição necessária para que a resposta europeia à crise pandémica tenha a dimensão exigida. Se, como esperamos, a vacinação maciça e gratuita da população europeia estiver avançada, isso marcará um antes e um depois na luta contra a covid-19.
Nós acreditamos que vai ser possível concluir na nossa presidência a aprovação da Lei Europeia do Clima – um compromisso indispensável para combater os efeitos das alterações climáticas, isto é, os fenómenos climatéricos extremos, a desertificação, a perda de biodiversidade, a erosão das zonas costeiras, a escassez da água, etc. Esperamos também concluir a reforma da Política Agrícola Comum, aproximando mais a produção agroalimentar, o ordenamento florestal e a preservação do ambiente.
Será também em 2021 que avançaremos na política industrial e comercial, aprendendo as lições da pandemia e cuidando melhor da capacidade europeia de assegurar bens que, a justo título, consideramos básicos e críticos. A agenda digital permitirá beneficiar mais das novas tecnologias, da ciência dos dados e da inteligência artificial para impulsionar a produção, o comércio, os serviços públicos e a educação, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos das pessoas e prevenindo o domínio de monopólios. E, evidentemente, esperamos da Cimeira Social do Porto um impulso político decisivo para a realização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Também será matéria para progressos no próximo semestre a implementação do Plano de Ação da União Europeia contra o Racismo e a Xenofobia. Quem pensar que isto não interessa às pessoas que vivem na Europa não sabe o que é verdadeiramente a Europa.
Último ponto, mas não o menos importante: será na presidência portuguesa que se iniciarão os trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa. O que está em causa é nada mais, nada menos do que o principal desafio do nosso futuro próximo: a mobilização da sociedade civil e da cidadania em torno das grandes prioridades coletivas e das políticas públicas que procuram concretizá-las. A conferência é promovida pelo Conselho Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. Decorrerá num período de tempo relativamente longo, esperando-se a sua conclusão em 2022, na presidência francesa.
*Ministro dos Negócios Estrangeiros português. Artigo de opinião editado do original publicado no jornal Diário de Notícias – Portugal
