A decisão da Provedora de Justiça teve em conta o “tratamento cruel, desumano e degradante” a que o cidadão ucraniano foi sujeito sob custódia do SEF. Prevê o pagamento imediato de 712 950 euros e ainda uma pensão para cada um dos filhos enquanto estudarem, com limite nos 28 anos.
A família de Ihor Homeniuk, que morreu quando estava sob custódia do SEF, no aeroporto de Lisboa, vai receber do Estado português uma indemnização imediata de 712 950 euros. Acresce uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar, num total que o advogado da família calcula em 834 mil euros, valor que se aproxima do milhão do pedido de indemnização civil que tinha sido apresentado ao tribunal em nome da viúva, Oksana Homeniuk, e dos filhos Veronika e Oleg, de 14 e nove anos.
O valor de 712 950 euros inclui também 50 mil euros para o pai de Ihor, Yaroslav (a mãe tinha morrido um mês antes da viagem do filho para Portugal).
“Com esta decisão, apesar de não trazer de volta Ihor, Oksana revelou-se um pouco aliviada quanto às preocupações que tem sobre a subsistência e a educação dos seus filhos”, disse ao DN o advogado da família José Gaspar Schwalbach.
O valor foi calculado pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, na sequência de uma Resolução de Conselho de Ministros do passado dia 14 de dezembro, que também determinou que seria o orçamento do SEF a suportar a despesa.
Segundo o Ministério Público, Ihor Homeniuk foi vítima de violentas agressões de três inspetores do SEF, tendo morrido a 12 de março, dois dias depois de ter chegado ao aeroporto Humberto Delgado e de lhe ter sido recusada ilegalmente a entrada. Os três inspetores – Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa – estão acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros nove inspetores do SEF, estando ainda em investigação, num processo autónomo, os crimes de falsificação de documentos, relacionados com o encobrimento.
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