Ministro anuncia transferência de poderes para outras polícias e ignora perguntas sobre demissão de Magina da Silva.
A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai começar começar já em janeiro e deve demorar cerca de meio ano a ser executada, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Em audição na Assembleia da República, por causa do homicídio do ucraniano Ihor Homenyuk cometido em instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa, o governante optou por não responder aos deputados que lhe perguntaram se iria demitir o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, depois de este ter anunciado, no último domingo, uma fusão de polícias.
“A concretização da reforma terá já no início de janeiro o seu primeiro documento legislativo a aprovar pelo Governo e tem um período de concretização que se prolongará por seis meses”, afirmou Eduardo Cabrita, perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.
Sobre a reforma propriamente dita, o ministro adiantou pouco mais do que o JN noticiara ontem de manhã, repetindo a proposta do programa de Governo que preconiza uma separação das funções policiais das administrativas, em matéria de estrangeiros, e confirmando a distribuição das atuais competências do SEF por outras forças de segurança. A PJ deverá ganhar mais competências de investigação criminal, e o mesmo deverá suceder com a GNR, relativamente ao controlo das fronteiras terrestres e marítimas. Aqui, o ministro também conta com a entrada em cena, em 2021, da nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que deverá marcar posição no Algarve, para controlar a entrada de migrantes provenientes do Norte de África.
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