O Governo confirmou que a proposta de aumento do salário mínimo será de 665 euros em 2021.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, garantiu que este foi o valor apresentado nas reuniões com os parceiros sociais e que o Governo está a preparar medidas para compensar as empresas pelo acréscimo de encargos inerente.
As empresas não vão ter aumento de encargos da Taxa Social Única porque o Governo promete pagar ao longo do ano a diferença na TSU. No final da reunião desta quarta-feira, o ministro da Economia assumiu que, para o próximo ano, devido à pandemia, o aumento do salário mínimo tem de ser apoiado por medidas do Estado.
“Em virtude do aumento do salário mínimo, as empresas vão ter maiores encargos, designadamente com a TSU. O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas, a fundo perdido, um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo do ano 2021 com a TSU, resultante deste aumento de salário”, anunciou Pedro Siza Vieira.
O ministro adiantou que este mecanismo ainda está em estudo, mas abrange a totalidade dos encargos. Por outro lado, para um aumento de 30 euros por mês, o Governo também se compromete a atualizar os contratos públicos com as empresas que façam serviços ao Estado. Uma atualização dos contratos que contemple a diferença do aumento de custos com o novo salário mínimo.
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