Horas extra só serão pagas depois de médicos fazerem mais de 200 horas além do horário normal de trabalho, por ano, devido a suplemento mensal de 800 euros que sindicatos dizem que serve para pagar outra coisa.
Os sindicatos dos médicos contestam a decisão de pagar horas extraordinárias aos médicos de saúde pública apenas depois de fazerem mais de 200 horas extra por ano.
A decisão foi anunciada no final de outubro pela ministra Marta Temido com base num parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) que só recentemente foi publicado em Diário da República.
Depois de ler o parecer, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa o Ministério da Saúde de enganar a PGR. Em causa os 800 euros, mensais, que os médicos de saúde pública recebem como suplemento remuneratório por estarem sujeitos ao regime de disponibilidade permanente que os sindicatos garantem que servem apenas para pagar a disponibilidade a qualquer hora e não as horas extra propriamente ditas.
A PGR conclui, pelo contrário, que esse suplemento cobre até 200 horas extra por ano, o limite máximo de horas extraordinárias que podem ser feitas pelos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Este ano, com a pandemia, os médicos de saúde pública estão sujeitos a uma carga de trabalho muito acima do habitual, com centenas de horas para lá das habituais 40 horas semanais de trabalho e os sindicatos falam numa espécie de “trabalho escravo”.
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